Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
Coleção
Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165490Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 219, p. 5-12, 12 nov. 2019.BRASIL. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 219-B, p. 1, 12 nov. 2019. Republicação 1.
Assunto
Veja também
-
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2012A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
Compartilhamento de responsabilidades como esteio à inclusão laboral de pessoas com deficiência por meio da seguridade social e uma nova reabilitação profissional no Brasil: à espera de um despertar
Campos, Ênio Borges Araújo; Borsio, Marcelo Fernando | ago. 2024[por] A reabilitação profissional como serviço previdenciário mantido pelo INSS brasileiro possui sua história, seus dados e suas nuances e atravessa um dos seus piores momentos. Pessoas com deficiência têm passado por longo período de alijamento social, o que, inevitavelmente, atinge o mundo do trabalho. A deficiência ... -
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
Theodoro, Vinícius Maciel de Paula | ago. 2024[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2014[por] O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 277.065, decidiu que o INSS não deve impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. Porém, essa decisão, proferida 20 anos após o ajuizamento da demanda, está dissociada da prática corrente dos usuários dos serviços do INSS. Atualmente, o ... -
Brasil. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020
Brasil | 20 abr. 2020Revoga a Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Braghini, Marcelo | ago. 2013[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Conceitos previdenciários e direito do trabalho
Balera, Wagner | jun. 2007[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ...