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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019

Brasil | 12 nov. 2019
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Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165490
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 219, p. 5-12, 12 nov. 2019.

BRASIL. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 219-B, p. 1, 12 nov. 2019. Republicação 1.
Palabras clave
Criação ; Contrato de trabalho ; Alteração ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Prazo ; Pagamento antecipado ; Empregado ; Jornada de trabalho ; Rescisão ; Programa ; Habilitação profissional ; Reabilitação profissional ; Prevenção ; Redução ; Acidente do trabalho ; Conselho ; Composição ; Microcrédito ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Carteira de trabalho e previdência social ; Anotação ; Embargo ; Interdição ; Atualização ; Multa ; Bancos ; Sábado ; Alimentação ; Gorjeta ; Penalidade ; Processo administrativo ; Repouso semanal ; Previdência social ; Extinção ; Contribuição social ; Domingo ; Feriados ; Inspeção do trabalho ; Proteção ao trabalho ; Segurança do trabalho ; Juros ; Débito trabalhista ; Participação nos lucros ; Seguro-desemprego
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