Os efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano: uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018 / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Ensino-aprendizagem do Direito Administrativo mediante estudo de decisões do Tribunal de Contas da União e as virtualidades educativas do caso das pedaladas fiscais do Governo Dilma Rousseff / Antonio Jorge Pereira Júnior, Ronald Fontenele Rocha

A morte presumida na lama de Brumadinho / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho

“Vida Artificial”: novo paradigma e limites tecnológicos / Elizabeth Nantes Cavalcante, Débora Gozzo

Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88 / Rebecca Ferreira de Oliveira, Wilken Almeida Robert

Da impossibilidade de condenação solidária dos advogados por litigância de má-fé / Yeda Marina Pinto de Carvalho

Algumas reflexões sobre a Reforma Previdenciária / André Studart Leitão

Breve comentário ao Anteprojeto de Lei Anticrime / André Nicolitt, Daniel Braga Lourenço

Reflexões sobre a crise humanitária na Venezuela / Samantha Khoury Crepaldi Dufner

Direito à portabilidade na lei geral de proteção de dados / Laís Bergstein