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Cinco mitos sobre a Constituição Federal brasileira de 1988 / Georges Abboud
Trinta anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Carlos Eduardo Dieder Reverbel
Os intérpretes da Constituição após seus 30 anos: a necessidade de uma nova hermenêutica constitucional democrática / Flávio Martins
Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta Magna / Ives Gandra da Silva Martins
As demandas repetitivas nos setores regulados: possíveis caminhos para uma resolução melhor às demandas de massa / José Batista Soares Neto
União estável: a evolução das leis / Ana Luísa Parnov
Divórcio: escolha do Poder Judiciário ou das partes envolvidas? / Cristiane Farias
Parcialidade desinterpretativa da cláusula rebus sic stantibus pelos antirrevisionistas pós-Ulpiano e proposta de revisão incondicionada / Nelson Borges
Questão de cidadania: da possibilidade do uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio / Eduardo Cambi, Camila Christiane Rocha Nicolau
Privacidade e direitos fundamentais?: uma investigação a partir do contexto das Comissões Parlamentares de Inquérito / Aloísio Krohling, Priscila Tinelli Pinheiro, Bruno Gadelha Xavier
A normatização das relações pré-contratuais / Raphael Manhães Martins
A uberização das relações de trabalho / Carlos Alexandre Rodrigues
Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei 13.467/2017 / Juliana do Monte Maia, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Atualidades acerca da responsabilidade dos acionistas controladores / Tarcisio Teixeira, André Pedroso Kasemirski
Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas / Pedro Freitas Teixeira, Vanderson Maçullo Braga Filho
STF, Súmula Vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal / André Nicolitt, Taguara Líbano Soares e Souza, Veneranda Nicolitt Roza
Cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro: efetividade após a entrada em vigor do novo Código de processo civil / Marina Cavalcante Tavares Calabuig
Visão contemporânea da garantia do contraditório: correção de defeitos processuais / Newton Coca Bastos Marzagão
El emprendimiento en la mujer rural del siglo XXI / Alcides Antúnez Sánchez, Eduardo Diaz Ocampo
Compliance empresarial e tutela penal na sociedade da informação / Greice Patrícia Fuller, Leidi Priscila Figueiredo
A destinação dos bens digitais post mortem / Thaís Menezes da Silveira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
O controle de constitucionalidade abstrato no direito brasileiro: do clássico ao contemporâneo / Rennan ThamaY, Elias Marques de Medeiros Neto
Entrevista com Erival de Oliveira / Andreia R. Schneider Nunes Carvalhaes, Karolina de Albuquerque Araújo
As imunidades parlamentares e as constituições estaduais / J. Flôscolo da Nobrega
Meio ambiente e concorrência na OMC, da Profa. Dra. Jete Jane Fiorati / Felipe Rodrigues Xavier
Agravo regimental – Interposição contra decisão que considera ilegal concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais – Inadmissibilidade – Acréscimo de rendimentos que, embora baseado no princípio da isonomia, não possui previsão legal – Violação à Súmula Vinculante 37 do STF que se evidencia / comentário por Carolina Reis Jatobá Coêlho
Mandado de segurança – Impetração contra decisão que considera ilegal o ato de aposentadoria – Inadmissibilidade – Ausência de direito líquido e certo – Entendimento que não afronta a coisa julgada quando incide sobre fatos oriundos de sentença judicial, cujo suporte fático de aplicação já tenha se exaurido / comentário por Daniel Ferreira, Renata Zelinski: Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 35.424/DF
Agravo interno – Multa em razão da interposição manifestamente improcedente – Redução da sanção ao patamar mínimo legal – Admissibilidade – Penalidade que ultrapassa consideravelmente o valor da condenação principal, sendo necessário adequá-la para resguardar a razoável duração do processo / comentário por Fernando Augusto de Vita Borges de Sales: a multa atrelada ao agravo interno protelatório como instrumento de efetivação da duração razoável do processo: função, razoabilidade e proporcionalidade
Legitimidade passiva ad causam – Ocorrência – Ação de complementação de ações – Companhias sucessoras da cisão de empresas que arrematam ações em leilão – Contrato de participação financeira que comprova a emissão originária de ações pela empresa sucedida controladora – Tese firmada em sede de recursos repetitivos / comentário por Gerson Luiz Carlos Branco: responsabilidade da sociedade cindenda por contrato de participação financeira para emissão de ações. Passivo oculto não sujeito aos efeitos do parágrafo único do art. 233 da LSA: comentário ao acórdão do REsp 1.651.814/SP
Enquadramento sindical – Farmacêutico – Aplicabilidade dos instrumentos normativos da categoria diferenciada – Inadmissibilidade – Empregado que não tem o direito haver vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria – Inteligência da Súmula 374 do TST / comentário por Geancarlos Lacerda Prata
Acidente de trabalho – Ocorrência in itinere – Responsabilidade da empresa / comentário por Cláudio Victor de Castro Freitas
