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Responsabilidade civil dos grupos econômicos, solidariedade e prevenção: análise econômica e jurídica / Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Adelino Borges Ferreira Filho
Dano moral: estudo constitucional e novo elemento de ponderação / Adolfo Mamoru Nishiyama, Roberta Cristina Paganini Toledo
Responsabilidade civil nas relações familiares / Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
Responsabilidade civil dos médicos e contratos de tratamento / Alessandro Timbó Nilo, Mônica Aguiar
Entre essência e consequência: reflexão sobre a necessidade de uma concepção ontológica do dano extrapatrimonial / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Paulo Roberto Ciola de Castro
Podem os animais não humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem? / Heron José de Santana Gordilho, Andréa Biasin Dias
Indústria do dano ou indústria da lesão?: uma análise crítica diante da constitucionalização da responsabilidade civil / Carlos Eduardo Silva e Souza, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha
A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do STJ sobre responsabilidade do comerciante por vícios / Claudia Lima Marques, Laís Bergstein
A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro / Edvaldo Brito
As tendências da responsabilidade civil no século XXI / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Reflexões sobre responsabilidade civil e abandono afetivo / Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral
Responsabilidade civil pela perda de uma chance: breve análise / Maria Helena Diniz
A lacuna axiológica no âmbito da quantificação da indenização derivada da responsabilidade civil do direito civil brasileiro e sua integração pelo princípio da igualdade / Mariana Ribeiro Santiago
Responsabilidade civil por abuso do direito / Milton Flávio de A. C. Lautenschläger
A responsabilidade civil pela perda da chance no direito de família / Nacoul Badoui Sahyoun, Najla Pinterich Sahyoun
A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada / Najla Pinterich Sahyoun, Nacoul Badoui Sahyoun
Responsabilidade civil e a honra do falecido / Odete Novais Carneiro Queiroz
Responsabilidade civil em risco / Regnoberto Marques de Melo Jr.
A importância da informação no mercado de valores mobiliários no direito angolano / Leonildo João Lourenço Manuel
El derecho de autor: su connotación social y jurídica en la tecnología. Las nuevas tecnologías de la información y su impacto en la actividad educativa / Olivia V. Figueredo Paneque
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e o direito fundamental de acesso à justiça / Ana Flávia Coelho dos Santos
Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos: a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais / Elaine Gomes dos Santos, Raisa Duarte da Silva Ribeiro
Empreendendo na advocacia: a educação empreendedora como diferencial competitivo do advogado recém-formado / Ana Marta de Oliveira Marques Beraldo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Gerenciamento de risco, compliance e geração de valor: os compliance programs como ferramenta para mitigação de riscos reputacionais nas empresas / Danilo Brum de Magalhães Júnior
Entrevista com Gustavo Tepedino / Andreia R. Schneider Nunes Carvalhaes, Daniela Roberta de Oliveira, Diego Mendonça, Karolina de Albuquerque Araújo e Marcella Pâmela da Costa Silva
O conceito de empregado na nova lei de accidentes do trabalho / Helvecio Xavier Lopes
Reclamação – Interposição contra decisão que declarou ilícita a terceirização de eletricista por concessionária de energia elétrica, por considerar atividade-fim – Admissibilidade – Não aplicação de comando legal que permite a terceirização de atividades inerentes ao serviço público concedido – Violação da Súmula Vinculante 10 do STF que se evidencia/ comentário por Allan Dias Lacerda: Violação da Súmula Vinculante 10: Um estudo a partir do Agravo Regimental na Reclamação 27.169/MG do Supremo Tribunal Federal
Reclamação – Colaboração premiada – Indeferimento dos pedidos de apresentação de informações e de acesso a meio de obtenção de prova – Inadmissibilidade – Acordos preliminares dos corréus colaboradores que não formalizados, tornando a prova inexistente – Defesa, ademais, que teve plena ciência probatória, não violando a ampla defesa e a Súmula Vinculante 14 do STF / comentário por Américo Bedê Freire Junior: Cadeia de custódia na delação premiada. Transparência e accountability. A possibilidade de concessão de benefícios ao colaborador independentemente da existência de um acordo formal
Ação civil pública – Construção em área de preservação permanente em zona urbana – Aplicabilidade da teoria do fato consumado – Inadmissibilidade – Proteção do meio ambiente urbano que não difere da área rural – Inexistência de direito adquirido, ademais, quando há manutenção de situação prejudicial ao meio ambiente /comentário por Andre Luiz dos Santos Nakamura
Recurso ordinário – Tempestividade – Ocorrência – Reclamada que toma ciência da intimação antes do prazo de 10 dias – Prazo que se inicia no momento da consulta eletrônica – Má-aplicação do § 3º do art. 5º da Lei 11.419/2006 que se evidencia. / comentário por Heloísa Helena Silva Pancotti: Breve relato do processo: comentário por Maximiliano Carvalho
