Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor: ministério público e defensoria pública: similitudes e distinções, ordem e progresso / Maurilio Casas Maia

Sistema penal e transexualidade: reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais / André Luiz Nicolitt, Janaína Silveira Castro Bickel

Processo e tecnologia: do processo eletrônico ao plenário virtual / Aline Regina das Neves, Eduardo Cambi

Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos Tribunais Superiores: a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios / Leandro Reinaldo da Cunha

A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho / Antonio Jorge Pereira Júnior, Miguel Arcanjo Serra

Ensaio sobre a reforma previdenciária: um discurso entre custos e expectativas / Andre Studart Leitão, Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Wagner Balera

Os direitos das pessoas com deficiência e sua transformação histórica / Adolfo Mamoru Nishiyama

Acordos de leniência: transformação com segurança jurídica / Ubirajara Costódio Filho

Direito à promoção de funcionário público / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente / André Luiz dos Santos Nakamura

Tutela jurisdicional efetiva, desjudicialização e novos desafios do direito de família / Jurema Schwind Pedroso Stussi, Adriana de Souza Pereira

O direito real de laje / Arnaldo Rizzardo

A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira

Seguros de risco político / José Bráulio Petry Fonseca

Direito eletrônico: um microssistema setorial do direito pós-moderno / Tarciso Teixeira, Tânia da Costa Calheiros

O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual / Luiz Carlos de Assis Junior, Luciano Martinez, Rodolfo Pamplona Filho

Levando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários / Edson Antônio Sousa Pontes Pinto

Análise do caso Neymar: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atleta / Rafael Marchetti Marcondes

Parecer / Luiz Regis Prado

O direito num cenário em transformação / José Eduardo Faria

Entrevista com José Manoel de Arruda Alvim Netto / Aline Darcy Flôr de Souza, Marcella Pâmela da Costa Silva

Réquiem para José Cerezo Mir (1932-2017)

Competência – Conexão – Remessa de termos de depoimento à seção judiciária da justiça federal – Pagamento de vantagens indevidas à obtenção de benefícios em procedimento licitatório para construção de sondas destinadas à extração de petróleo / comentário por Thaís Sampaio

Habeas corpus – Execução provisória da pena imposta em condenação de segunda instância / comentário por Ludmila Bello

Competência – Demarcação de terras indígenas – Supremo Tribunal Federal / comentário por Mayara Macioni Pinto

Repercussão geral – Orientação firmada na Corte Suprema que balizará todos os casos de prisão por tráfico de drogas em que se discute o cabimento da liberdade provisória, ante a previsão do art. 44 da Lei 11.343/2006 / comentário por Maria Eduarda Silva Rocha

Desconsideração da personalidade jurídica – Pleito que já fora negado na fase de conhecimento, afirmando a inexistência dos pressupostos necessários à teoria menor da disregard / comentário por Wagner José Penereiro Armani

Responsabilidade civil – Danos material e moral – Sequelas surgidas no nascimento de bebê / comentário por Torben Fernandes Maia

Penhora – Salário – Dívida de natureza não alimentar decorrente da utilização de cheques para compra de carnes em açougue / comentário por Ricardo de Deo Fragoso

Acidente de trabalho – Ocorrência in itinere – Responsabilidade da empresa / comentário por Cláudio Victor de Castro Freitas