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Prescrição, arbitragem, mediação e outros meios extrajudicial de solução de conflitos – MESCs / Francisco José Cahali
A governança corporativa e a responsabilidade das empresas / Arnoldo Wald
Teoria das nulidades no direito administrativo / Marçal Justen Filho
Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero / Eduardo Cambi, Camila Christiana Rocha Nicolau
A união do direito econômico e da contabilidade forense no combate às fraudes corporativas no Brasil / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ana Cláudia Rossetto Silva, Ana Clara da Silva Ortega
O conceito de direito e o direito comercial / Fábio Ulhoa Coelho
Atualização das instituições brasileiras na área de defesa comercial: a interpretação e abordagem das cadeias globais de valor no contexto do Acordo Antidumping / Luiz Olavo Baptista
A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro / Bruno Miragem
Por uma história do precedente judicial na Inglaterra: o que temos para aprender com a experiência inglesa? / Daniel Mitidiero
A Constituição na sala de espelhos / Soraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis
O ativismo judiciário e a separação de poderes / Ives Gandra da Silva Martins Filho
Entre julgar teses e casos: transformações recentes dos papéis desempenhados pelos tribunais no direito brasileiro / José Miguel Garcia Medina
Alguns temas controvertidos do direito sucessório / Maria Berenice Dias
Natureza jurídica e limites dos alimentos compensatórios: uma análise doutrinário-jurisprudencial no Brasil e no exterior / Otavio Luiz Rodrigues Jr
Verdades inconvenientes sobre direito e ciberespaço: uma pequena introdução ao mundo digital / Georges Abboud
Inteligência artificial e sistema multiportas: uma nova perspectiva do acesso à justiça / Luiz Rodrigues Wambier
Nova Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas / Patricia Peck Garrido Pinheiro
A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea / Rizzatto Nunes
Lavagem de dinheiro como crime de Estado: ainda sobre o momento consumativo do crime / Gustavo Badaró
O membro do Ministério Público como agente político / Hugo Nigro Mazzilli
Aspectos sobre o direito de defesa / Ives Gandra da Silva Martins
Limites da colaboração premiada em face dos princípios da reserva legal e de jurisdição / Ricardo Lewandowski
Sentença incerta, sentença condicional e sentença incompleta / Eduardo Talamini
A dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser invocada por terceiros / Luiz Guilherme Marinoni
A prova estatística e sua utilidade em litígios complexos / Sérgio Cruz Arenhart
Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveis / Teresa Arruda Alvim
Um dia, talvez, haverá uma reforma trabalhista / Homero Batista Mateus da Silva
O direito fundamental à proteção à maternidade nos âmbitos trabalhista e previdenciário / Luciano Martinez, Juliana Nóvoa
A minha vida de escritor, e a RT, e a Thomson Reuters Brasil / José Manoel de Arruda Alvim Netto
RT 1000: um século a serviço do direito brasileiro Nelson Nery Junior / Nelson Nery Junior
O ponto de encontro entre tradição e novidade no pensamento jurídico brasileiro / Paulo de Barros Carvalho
Minha parceria, ao longo de 40 anos, com a Revista dos Tribunais / Rodolfo de Camargo Mancuso
A importância da Revista dos Tribunais / Rui Stoco
O Tratado de Versalhes / Rúbia Zanotelli de Alvarenga
O direito societário na década de 1920 / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Sady d’Assumpção Torres Filho
Fatos históricos sociais relevantes da década de 1930 que influenciaram na elaboração das Constituições de 1934 e 1937 / Vander Brusso da Silva, Marcelo João dos Santos
A década de 1940 como matriz fática para a humanização do ordenamento jurídico brasileiro: reflexões sobre a elaboração do Código de processo penal brasileiro / Alencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Priscila de Oliveira Margraf
As transformações do direito na década de 1950: a ascensão do pós-positivismo e o fortalecimento das Constituições na Europa e a expansão dos direitos sociais no Brasil / Adolfo Mamoru Nishiyama
O retrato do direito da década de 1950 no Brasil: breves considerações / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Formação do Direito e da sociedade na década de 1960 / Andréia R. Schneider Nunes Carvalhaes
O sistema interamericano de direitos humanos e a experiência latino-americana na construção de um constitucionalismo regional / Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin
A formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Daury César Fabriz
Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no Brasil / Antônio Jorge Pereira Júnior
O Código civil de 2002 e a função social do direito privado: o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988 / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
Criptomoedas: uma análise sobre a viabilidade de sua regulação / Tarcísio Teixeira, Bruno Vicentin Bochi
A Revista dos Tribunais e o ideário da magistratura paulista / Fabiana Luci de Oliveira
Interrupção da gravidez – Controle de constitucionalidade – Reconhecimento à gestante, portadora de feto anencefálico, do direito subjetivo de submeter-se ao procedimento médico adequado – Fato que, em virtude da distinção existente entre a conduta típica do aborto e a antecipação terapêutica do parto, não constitui ação criminosa – Interpretação, conforme a Constituição, dos arts. 124, 126, caput, e 128, I e II, do CP que se impõe / comentado por Andreia Tassiane Antonacci, Rafael Duarte Freitas Nunes
Imunidade tributária – Livro eletrônico ou digital e suportes físicos eletrônicos – Admissibilidade – Corte Superior que tem voltado o olhar para a finalidade da norma na consideração de determinado bem como imune – Vocábulo ‘papel’ que não é essencial ao conceito do bem final, sendo a variedade de tipos de suporte apenas um elemento adicional do livro – Consideração, ademais, do processo evolutivo da cultura escrita, consagrando a interpretação histórica, teleológica e evolutiva / comentado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Administração pública – Vedação ao nepotismo – Suposta necessidade de lei formal – Alegada inaplicabilidade da Resolução 7/2005 do CNJ ao Executivo e ao Legislativo – Inadmissibilidade – Proibição que decorre dos princípios contidos no art. 37, caput, da CF/1988 / comentado por Phillip Gil França
Repercussão geral – Ocorrência – Execução provisória da pena antes do trânsito em julgada da condenação – Pronunciamento condenatório de segundo grau, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, que demonstra a certeza jurídica acerca da culpabilidade, tendo em vista o esgotamento das instâncias ordinárias – Princípios, ademais, que devem ser ponderados com outros bens jurídicos constitucionais colidentes – Não violação ao princípio da inocência ou não culpabilidade que se evidencia / comentado por André Nicolitt, Cipriana Nicolitt, Adriana de Souza Pereira
