Artigo de periódico
A proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado
| dc.contributor.author | Chehab, Gustavo Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-11T21:35:52Z | |
| dc.date.available | 2019-10-11T21:35:52Z | |
| dc.date.issued | 2012-09 | |
| dc.identifier.citation | CHEHAB, Gustavo Carvalho. A proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 9, p. 1074-1083, set. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163368 | |
| dc.description.abstract | Uma questão nova tem batido às portas dos juízes e Tribunais do Trabalho no Brasil e já toma assento nos debates da doutrina. Trata-se da questão da proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado e dos candidatos a emprego. Embora a legislação brasileira seja esparsa no particular, o sistema jurídico possui respostas que podem auxiliar os operadores do direito. Também o ordenamento de outros países pode servir de norte para essa problemática. Compreender os riscos que envolvem o tratamento dos dados pessoais e sensíveis e os princípios de sua proteção é primordial para a análise do fenômeno em toda sua extensão. Encontrar os diversos direitos que lhe são inerentes e visualizar as formas mais recentes do fenômeno nas relações de trabalho e de emprego são alguns dos objetivos do debate ora proposto. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dados pessoais e sensíveis e bancos de dados -- Proteção normativa: Direito internacional. Direito comparado -- Princípios de proteção de dados pessoais: Consentimento. Adequação. Finalidade. Confidencialidade. Veracidade. Provisoriedade -- Direitos subjetivos: Direito de acesso. Direito à retificação. Direito de vinculação à finalidade. Direito à restrição de circulação. Direito ao esquecimento. Direito ao cancelamento. Proibição de armazenamento de dados sensíveis. Direito à reparação moral e material -- Casuística: Exigência de certidões negativas criminais ou cíveis. Consulta a cadastro de proteção de crédito. Acesso a informações médicas e previdenciárias. Elaboração de perfil padrão de comportamento do empregado. Manutenção de dados pessoais de candidatos não selecionados -- Peculiaridades processuais: Competência. Ação coletiva. Ação individual. Cumulação subjetiva passiva e responsabilidade solidária. Prescrição. Prova diabólica e ônus da prova | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 9 (set. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Dados pessoais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dados pessoais, armazenamento, aplicação de computador | pt_BR |
| dc.subject | Direito à informação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inviolabilidade pessoal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A proteção dos dados pessoais e sensíveis do empregado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000953656 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104994 | pt_BR |
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