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    Artigo de periódico

    A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a exposição de dados sensíveis nas relações de trabalho

    Santos, Flávia Alcassa dos | dez. 2020
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    PDF (836Kb)

    RVBI
    001189317
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a exposição de dados sensíveis nas relações de trabalho

    Santos, Flávia Alcassa dos | dez. 2020
    PDF (836Kb)

    A segurança é um elemento necessário, mas não suficiente, para garantir os direitos e liberdades das pessoas em relação à proteção de dados pessoais, principalmente no que diz respeito às informações sobre dados pessoais e dados sensíveis desde o primeiro contato dos empregadores com seus empregados, na fase pré-contratual no momento de recrutamento e seleção para uma vaga de trabalho, durante a fase contratual com o cumprimento do contrato de trabalho e no pós-contrato com o desligamento da empresa. O objetivo não é esgotar a matéria, mas analisar a importância da governança de dados e boas práticas nas relações de emprego, observando os regramentos trazido pela LGPD que não podem conflitar com o ideal da Legislação Trabalhista que defende o equilíbrio da relação do empregado e empregador, tudo para se evitar passivos trabalhistas e fiscalizações de órgãos regulatórios.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182570
    Itens relacionados
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Brasil. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019
    Notas de conteúdo
    A importância da governança de dados e boas práticas nas relações de trabalho -- Dados sensíveis nas relações de trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020)
    Fonte
    SANTOS, Flávia Alcassa dos. A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a exposição de dados sensíveis nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 145-151, jul./dez. 2020.
    Assunto
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) ; Proteção de dados pessoais, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Governança de TI, Brasil
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