• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Lei geral de proteção de dados aplicada pelos tribunais trabalhistas: a coleta de dados pelo Poder Judiciário e a colisão de princípios

    Araújo, Bruna de Sá et al. | dez. 2020
    Thumbnail

    PDF (815Kb)

    SYS (RVBI)
    1189125
    Collections
    • Artigos8700

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Lei geral de proteção de dados aplicada pelos tribunais trabalhistas: a coleta de dados pelo Poder Judiciário e a colisão de princípios

    Araújo, Bruna de Sá et al. | dez. 2020
    PDF (815Kb)

    [por] Analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos Tribunais Trabalhistas brasileiros em razão de dois motivos: a LGPD aplica-se às pessoas jurídicas de direito público e esses órgãos do Judiciário são detentores de uma imensidão de dados pessoais e sensíveis. Em plena vigência desde o dia 18 de setembro de 2020, faz-se necessário discutir e regularizar problemáticas que surgem da aplicação da LGPD pelos órgãos Judiciários e a colisão de princípios desencadeada pela norma. A partir de tais análises e adotando uma abordagem qualitativa e exploratória, conclui-se que a Lei francesa n. 2019-222 pode ser um exemplo de possível solução para a colisão entre os princípios da publicidade e da transparência e o princípio da privacidade. Por conseguinte, a retirada dos nomes e sobrenomes das pessoas físicas e a omissão dos dados quando for suscetível de prejudicar a segurança ou o respeito da privacidade das partes ou sua comitiva, podem ser exemplos a serem seguidos pelo Judiciário brasileiro.
     
    [eng] The purpose of this paper’s to analyze the impact of the General Data Protection Law on Brazilian labor courts for two reasons: the LGPD applies to legal entities governed by public law and these bodies of the Judiciary are holders of an immensity of personal data and sensitive. In full force since September 18, 2020, it is necessary to discuss and regularize issues that arise from the application of LGPD by Organs Judiciary bodies and the collision of principles triggered by the rule. From such analyzes and adopting a qualitative and exploratory approach, it is concluded that French Law no. 2019-222 can be an example of a possible solution to the collision between the principles of advertising and transparency and the principle of privacy. Consequently, the removal of the names and surnames of individuals and the omission of data when it is likely to jeopardize the security or respect of the privacy of the parties or their entourage, can be examples to be followed by the Brazilian Judiciary.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181610
    Authors
    Araújo, Bruna de Sá
    Lima, Luciana Lara Sena
    Related items
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Brasil. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019
    Table of contents
    As primeiras regulamentações sobre a proteção de dados no mundo -- A regulamentação da proteção de dados no Brasil -- A aplicação da LGPD pelos tribunais trabalhistas: A divulgação de dados pessoais pelos tribunais brasileiros e a colisão de princípios. O que os tribunais brasileiros podem aprender com a Lei francesa n. 2019-222 e a proteção de dados na França
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 4 (out./dez. 2020)
    Citation
    ARAÚJO, Bruna de Sá; LIMA, Luciana Lara Sena. Lei geral de proteção de dados aplicada pelos tribunais trabalhistas: a coleta de dados pelo Poder Judiciário e a colisão de princípios = General data protection law applied by labor courts: the collection of data by the judiciary and the collision of principles. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 67-82, out./dez. 2020.
    Subject
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) ; Proteção de dados pessoais, Brasil ; Princípio da publicidade, Brasil ; Direito à privacidade, Brasil ; Transparência, Brasil
    SYS (RVBI)
    1189125
    Collections
    • Artigos8700

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores 

      Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | dez. 2021
      [por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado 

      Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021
      [por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...
    • Thumbnail
      Curso

      Curso lei geral de proteção de dados 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019
      O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Evolução do direito material do trabalho 

      Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | jun. 2022
      [por] Tem por objetivo principal analisar a evolução do direito material do trabalho ao longo da história. O direito do trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas 

      Pinheiro, Patricia Peck | mar. 2021
      Analisa os principais desdobramentos da sanção da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD). Para isso, pontuamos as transformações contextuais que resultaram no surgimento de um regulamento específico para a proteção de dados no país, como o amplo desenvolvimento tecnológico, o aumento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral 

      Reis, Beatriz de Felippe | dez. 2020
      [por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do direito do trabalho francês 

      Gauriau, Rosane | mar. 2021
      [por] Examina o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD, e do RGPD, à partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

      Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
      A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei geral de proteção de dados e a atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 

      Morais, Tania Bizarro Quirino de | jun. 2022
      [por] A Lei geral de proteção de dados elevou a proteção do dado pessoal à condição de direito fundamental exigindo mudanças significativas na forma de tratamento, recepção e gestão dessas informações. O objetivo deste artigo é traçar um panorama das ações em andamento para a implantação das iniciativas que viabilizam a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tratamento de dados pessoais sensíveis ligados à saúde do trabalhador à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) 

      Toledo, Marina Richard; Goldschmidt, Rodrigo | 2021
      Analisa o tratamento de dados pessoais sensíveis ligados a saúde do trabalhador, observando os regramentos trazidos pela Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Para tanto, abordar-se-á sobre a valoração dos dados na atualidade. Posteriormente, os aspectos gerais da LGPD destacando seus princípios, fundamentos, ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51793 documents.