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    Artigo de periódico

    As despedidas coletivas no Brasil após a reforma trabalhista: entre a pós-verdade dogmática e a afirmação do trabalho digno. Um estudo a respeito do atual estágio normativo da matéria e as alternativas a serem trilhadas

    Dowsley, Filipe Spenser | 2018
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    001157888
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    Artigo de periódico

    As despedidas coletivas no Brasil após a reforma trabalhista: entre a pós-verdade dogmática e a afirmação do trabalho digno. Um estudo a respeito do atual estágio normativo da matéria e as alternativas a serem trilhadas

    Dowsley, Filipe Spenser | 2018
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    Com uma realidade marcada por despedidas coletivas, estuda como a matéria é hoje tratada pelo sistema jurídico brasileiro, em especial no cenário pós-reforma trabalhista, bem como tenta identificar as suas limitações e traça alternativas que permitam ao Direito do Trabalho cumprir a sua missão histórica de tutelar os interesses dos que vivem da venda da sua força de trabalho. Para tanto, busca-se, inicialmente, traçar um panorama dogmático e jurisprudencial das despedidas coletivas no Brasil e, a partir do acúmulo histórico do Direito Internacional do Trabalho, apontar possíveis caminhos a serem trilhados.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162235
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)
    Notes de contenu
    Crise econômica e despedidas coletivas. Despedida coletiva: aspectos conceituais. Regramento da demissão coletiva no sistema jurídico brasileiro e o precedente do Tribunal Superior do Trabalho no leading case Embraer -- A regulamentação realizada pela Lei n. 13.467/2017. Controle da constitucionalidade do artigo n. 477-A e da denúncia unilateral realizada pela Presidência da República quanto à Convenção 158 da OIT. Controle de convencionalidade: incompatibilidade material com a Convenção 158 da OIT. Contribuição do direito internacional enquanto fonte subsidiária do direito do trabalho
    In
    Revista do TRT6: n. 44 (2018)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A
    Source
    DOWSLEY, Filipe Spenser. As despedidas coletivas no Brasil após a reforma trabalhista: entre a pós-verdade dogmática e a afirmação do trabalho digno. Um estudo a respeito do atual estágio normativo da matéria e as alternativas a serem trilhadas. Revista do TRT6, Recife, n. 44, p. 118-152, 2018.
    Sujet
    Despedida coletiva, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil ; Inconstitucionalidade das leis, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer)
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