• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil

    Pancotti, José Antonio | dez. 2009
    Thumbnail

    PDF (643Kb)

    RVBI
    000915154
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil

    Pancotti, José Antonio | dez. 2009
    PDF (643Kb)

    [por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se motivada por fato objetivo: sanção disciplinar, técnico-estrutural ou econômico-conjuntural. A dispensa coletiva: necessidade de negociação coletiva para estabelecer procedimentos e critérios inspirados no direito internacional do trabalho e comparado. A recusa à negociação caracteriza abusividade da dispensa coletiva; ofensa aos princípios de direito privado que se conjugam com os princípios constitucionais.
     
    [eng] The dismissal in mass and the necessity of syndical negotiation. The omission of the Right of the Work. The normative force "of the principles" in the application of the Basic Rights and the principles of the objective good-faith and the social function of the contract. The dismissal not motivated in Brazil and the systems that do not admit it, except if motivated for objective fact: sanction to discipline, technician-structural or economic-conjunctural. The collective dismissal: necessity of collective bargaining to establish procedures and criteria inspired by the international law of the work and compared. The refusal to the negotiation characterizes abusividade of the collective dismissal; offence to the principles of private law that if conjugate with the principles constitutional.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/104848
    Notas de conteúdo
    O valor social do trabalho -- Os efeitos do desligamento do trabalhador do emprego: a dispensa do empregado como manifestação de vontade patronal: a arbitrariedade da dispensa desmotivada: o desemprego como fator de exclusão social -- A crise nas empresas e as dispensas coletivas: o mundo globalizado e a crise econômica: as dispensas individuais e coletivas e a proteção dos trabalhadores: o que diferencia a dispensa coletiva da dispensa individual -- A dispensa coletiva e a proteção do trabalhador no direito comparado -- A contextualização do caso Embraer -- Da "proteção" do empregado na demissão coletiva no Brasil -- Os princípios jurídicos e sua força normativa -- Inviabilidade do critério da dispensa individual nas demissões em massa -- O caráter abusivo das demissões em massa, sem negociação coletiva
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 35 (jul./dez. 2009)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 5 (maio 2010)
    Faz referência a
    Brasil. Código civil (2002), art. 187; art. 421; art. 422
    Fonte
    PANCOTTI, José Antonio. Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil = Juridical aspects of collective dismissal in Brazil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 39-67, jul./dez. 2009.

    PANCOTTI, José Antonio. Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 5, p. 529-541, maio 2010.
    Assunto
    Despedida arbitrária, Brasil ; Despedida arbitrária, direito comparado ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Dissídio coletivo, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), decisão judicial ; Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer)
    RVBI
    000915154
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas? 

      Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira | abr. 2013
      [por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa 

      Martins, Marcos Antonio Madeira de Mattos | dez. 2016
      [por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de repercussão geral 0638 

      Santos, Ariane Joice dos | fev. 2023
      [por] Investiga a despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais, bem como a inexistência de regulamentação conferindo tratamento efetivo da proteção da relação de emprego e atribuindo procedimentos a serem observados na despedida coletiva no Brasil, de modo que houve a necessidade da intervenção ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A necessária proteção contra as dispensas coletivas 

      Meirelles, Davi Furtado | 2021
      [por] Analisa a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção n. 158 ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal? 

      Manhães, Melissa Fernandes | abr. 2017
      [por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade 

      Pinto, Melina Silva | set. 2012
      Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O papel do advogado no controle da dispensa coletiva de trabalhadores 

      Muniz, Carlos Eduardo | dez. 2022
      [por] Explicitando a declaração de imprescindibilidade da negociação coletiva prévia às dispensas coletivas de trabalhadores pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 999.435, com repercussão geral reconhecida no Tema 638, sobretudo diante da relevância do desemprego na conjuntura atual, o artigo pretende ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Função social da empresa: uma restrição jurídica à dispensa coletiva 

      Moraes, Camila Miranda de; Alencar, Naira Pinheiro Rabelo de; Guerra, Beatriz Moraes | set. 2023
      [por] Investiga se o princípio da função social da empresa pode atuar como fator limitador ou impeditivo do direito de rescisão do empregador nas dispensas coletivas. Analisa-se a posição da empresa como instituição necessária ao capitalismo e à ordem econômica financeira e social. Em seguida, analisa-se o fenômeno da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé 

      Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2010
      A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade 

      Galia, Rodrigo Wasem | ago. 2020
      [por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.