• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva: aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT

    Mello, Gabriel de Oliveira de | out. 2018
    Thumbnail

    PDF (587Kb)

    RVBI
    001137627
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva: aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT

    Mello, Gabriel de Oliveira de | out. 2018
    PDF (587Kb)

    Diante da omissão do Poder Legislativo, que nunca regulamentou o direito fundamental à proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa (art. 7º, I, CR/88), a jurisprudência brasileira passou gradativamente a disciplinar a rescisão coletiva e unilateral do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, a exemplo da Seção de Dissídios Coletivos do TST em 2009. Assim, as chamadas demissões em massa, para não incorrerem em arbitrariedade, deveriam encontrar respaldo em motivo técnico, econômico ou financeiro e, ao mesmo tempo, deveriam ser previamente discutidas com o sindicato da categoria afetada. Todavia, com o advento do recém-criado art. 477-A, da CLT, duas decisões monocráticas da Corte máxima em matéria trabalhista deram a entender, no início de 2018, que não haveria mais óbices justificativos ou negociais para a efetivação de tal espécie de rescisão contratual. Sem embargo, é com o auxílio da técnica haurida da dogmática dos direitos fundamentais que se contesta a referida norma decisória, porquanto a dimensão objetiva do direito fundamental em tela impõe ao Poder Judiciário a leitura do novo dispositivo celetista de forma consentânea com a sua eficácia irradiante e com os deveres autônomos de proteção que dele emanam.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191338
    Notas de conteúdo
    Os direitos fundamentais e o trabalho: regime jurídico e aplicabilidade -- Direito fundamental à proteção da relação empregatícia e sua dimensão objetiva -- Dispensa coletiva no Brasil sob a égide da Constituição de 1988: da disciplina jurisprudencial à regulamentação legislativa -- Hermenêutica jurídica e interpretação do art. 477-A, da CLT, em harmonia com a dogmática dos direitos fundamentais
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 418 (out. 2018)
    Fonte
    MELLO, Gabriel de Oliveira de. O embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva: aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 418, p. 45-76, out. 2018.
    Assunto
    Despedida arbitrária, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Relação de emprego, proteção, Brasil ; Despedida coletiva, Brasil
    RVBI
    001137627
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A dispensa em massa e a pandemia da Covid-19 

      Porto, Lorena Vasconcelos; Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | jul. 2020
      Estuda as dispensas em massa no contexto atual de pandemia da Covid-19. Primeiramente, analisa-se o art. 477-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), com o objetivo de estabelecer a sua interpretação em conformidade com as normas constitucionais vigentes, os tratados internacionais de direitos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho 

      Almeida, Renato Rua de | jun. 2012
      O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A situação da dispensa coletiva no Brasil face à exigência da prévia negociação com o sindicato representante dos trabalhadores: análise a partir das normas constitucionais, internacionais e da jurisprudência 

      Borges, Daniel Damasio; Rosa Neto, Fábio; Zapata, Sandor Ramiro Darn | dez. 2024
      [por] Em razão da problematização envolvendo a aplicação das disposições contidas nas normas internacionais e da Constituição federal de 1988 (CF/88), surgem discussões acerca das dispensas coletivas deverem ser precedidas ou não pela prévia negociação com o respectivo sindicato representante dos trabalhadores. Consiste ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade 

      Galia, Rodrigo Wasem | ago. 2020
      [por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017 

      Sim, Aimee Amaral do; Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2019
      [por] A reforma trabalhista através da Lei n. 13467/2017 trouxe consigo uma série de mudanças significativas no direito coletivo do trabalho. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017 o ordenamento jurídico trabalhista ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta; Gemignani, Daniel | jun. 2010
      Analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do art. 7º da CF/88 mesmo ante a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Despedida arbitrária: concretização à espera do STF 

      Carvalho, Weliton | ago. 2010
      Estabelece uma leitura constitucional do instituto da proteção contra a despedida arbitrária, que na historiografia nacional teve na Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977 seu marco inicial. Tal diploma legal plasmou a atual redação do art. 165 da Consolidação das Leis Trabalhistas. É verdade que o art. 165 da CLT só ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa 

      Almeida, Renato Rua de | fev. 2011
      [por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada 

      Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | out. 2017
      [por] Analisa a inconstitucionalidade do artigo 477-A da CLT, à luz do inciso I do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem assim do princípio do devido processo legal.

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59231 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.