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    Artigo de periódico

    A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017

    Barbosa, Washington Luís Batista | dez. 2018
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    PDF (158Kb)

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    Artigo de periódico

    A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017

    Barbosa, Washington Luís Batista | dez. 2018
    PDF (158Kb)

    [por] Analisa a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na visão do Direito Empresarial, do Direito Processual Civil e da Justiça do Trabalho, sob o enfoque da Reforma Trabalhista.
     
    [eng] Analysis of the evolution of the institute of the disregard of the legal entity and the creation of the incident of disregard of the legal entity in the view of Business Law, Civil Procedural Law and Labor Justice, under the Labor Reform approach.
     
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161240
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 196 (dez. 2018)
    Hace referencia a
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 134; art. 135; art. 136; art. 137
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-A
    Referencia bibliográfica
    BARBOSA, Washington Luís Batista. A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017 = The guarantee of the right to the patrimonial autonomy of the legal entity, the right to due legal process and the contradictory and the workers' reform of 2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 267-280, dez. 2018.
    Palabras clave
    Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Incidente processual, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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