Artigo de periódico
A nova execução trabalhista
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A nova execução trabalhista
[por] A Lei n. 13.467, de 13.7.2017, "Lei da Reforma Trabalhista", entrou em vigor no dia 11.11.2017 trazendo inúmeras alterações na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no processo de execução trabalhista, sobrevindo debates sobre a sua conveniência, oportunidade e inconstitucionalidades. O TRT da 15ª Região, Campinas/SP, por meio da sua Escola Judicial, realizou o "Simpósio Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: desafios e perspectivas", nos dias 9 e 10 de novembro de 2017, participando expressivamente magistrados do Regional em várias oficinas temáticas, ensejando a publicação de 40 Ementas de avaliações preliminares, sobre diversos temas da reforma. O objetivo é, com base nas discussões da oficina de execução [coordenada pelo autor], pontuar as principais alterações ocorridas na execução trabalhista, destacando algumas questões relacionadas com a execução de ofício, impugnação da conta de liquidação, responsabilidade do sócio retirante, desconsideração da personalidade jurídica, prescrição intercorrente, garantia da execução, protesto da decisão e atualização dos créditos trabalhistas. [eng] The Law n. 13.467, of July 13, 2017, "Labor and Employment Law Reform", came into force on November 11, 2017 bringing a number of alterations to the CLT – Labor and Employment Law Statute, including in the process of execution of employment judgements, arising debates on its convenience, opportunity and unconstitutionality. The TRT (Regional Employment Tribunal) of the 15th Region, Campinas-SP, through its Judiciary School, hosted the "Symposium on Labor and Employment Justice and Law Reform: Challenges and Perspectives", on November 9th and 10th, 2017, in which magistrates of the TRT participated expressively during thematic workshops, yielding the publication of 40 summaries of preliminary evaluations on a variety of issues related to the law reform. This article is based on the discussions during the workshops on employment judgement executions [coordinated by the author] and it aims to point to the main alterations to employment executions, highlighting some questions related to the execution ex-officio, impugnment of the amount awarded, responsibility of the withdrawing partner, disregard of legal entity, "intercurrent" limitation period, posting of bonds, enforcement of the decision and request for updated decision award.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141950Related items
Table of contents
Execução de ofício -- Impugnação à conta de liquidação -- Responsabilidade do sócio retirante -- Desconsideração da personalidade jurídica -- Prescrição intercorrente -- Garantia da execução -- Protesto da decisão, SPC, SERASA e BNDT -- Atualização dos créditos trabalhistasIn
Refers to
Citation
PELEGRINI, Edison dos Santos. A nova execução trabalhista = The new employment judgement execution. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 169-196, jan./jun. 2018.See also
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