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    Artigo de periódico

    A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017

    Barbosa, Washington Luís Batista | dez. 2018
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    PDF (158Kb)

    RVBI
    001140734
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    Artigo de periódico

    A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017

    Barbosa, Washington Luís Batista | dez. 2018
    PDF (158Kb)

    [por] Analisa a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na visão do Direito Empresarial, do Direito Processual Civil e da Justiça do Trabalho, sob o enfoque da Reforma Trabalhista.
     
    [eng] Analysis of the evolution of the institute of the disregard of the legal entity and the creation of the incident of disregard of the legal entity in the view of Business Law, Civil Procedural Law and Labor Justice, under the Labor Reform approach.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161240
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 196 (dez. 2018)
    Refers to
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 134; art. 135; art. 136; art. 137
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-A
    Citation
    BARBOSA, Washington Luís Batista. A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017 = The guarantee of the right to the patrimonial autonomy of the legal entity, the right to due legal process and the contradictory and the workers' reform of 2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 267-280, dez. 2018.
    Subject
    Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Incidente processual, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001140734
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