Artigo de periódico
A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017
| dc.contributor.author | Barbosa, Washington Luís Batista | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-30T15:38:45Z | |
| dc.date.available | 2019-08-30T15:38:45Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | BARBOSA, Washington Luís Batista. A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017 = The guarantee of the right to the patrimonial autonomy of the legal entity, the right to due legal process and the contradictory and the workers' reform of 2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 267-280, dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161240 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na visão do Direito Empresarial, do Direito Processual Civil e da Justiça do Trabalho, sob o enfoque da Reforma Trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Analysis of the evolution of the institute of the disregard of the legal entity and the creation of the incident of disregard of the legal entity in the view of Business Law, Civil Procedural Law and Labor Justice, under the Labor Reform approach. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípios do direito comercial e a autonomia patrimonial: Da necessidade de um novo Código comercial. Da principiologia prevista para o novo Código comercial -- Da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho e processual do trabalho: Da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 196 (dez. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incidente processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The guarantee of the right to the patrimonial autonomy of the legal entity, the right to due legal process and the contradictory and the workers' reform of 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 133; art. 134; art. 135; art. 136; art. 137 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001140734 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161213 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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