Artigo de periódico
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
| dc.contributor.author | Agostinho, José Jackson Nunes | |
| dc.contributor.author | Gomes, Ana Virgínia Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-22T18:04:16Z | |
| dc.date.available | 2019-08-22T18:04:16Z | |
| dc.date.issued | 2018-10 | |
| dc.identifier.citation | AGOSTINHO, José Jackson Nunes; GOMES, Ana Virginia Moreira. Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica = Analysis of discriminatory dispenses versus the domestic worker right of resistance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 194, p. 211-231, out. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161012 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como fundamentos de tutela jurídica da trabalhadora doméstica e o cenário normativo a partir da vigência da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015. A dispensa discriminatória foi analisada sob a ótica da Lei 9.029/1995 e da Súmula 443 do TST (tribunal Superior do Trabalho. Considerando-se o abuso do poder diretivo do empregador e o direito de resistência do empregado, especificamente em relação ao trabalho doméstico. A pesquisa foi direcionada à análise da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of this study is to analyze the possibilities of characterization of a discriminatory dismissal in the case of domestic worker. The analysis considers, especially the conflict between the employers’ directive power the and the workers’ right of resistance. The paper analyzes the principles of human dignity and isonomy as the base for the legal protection of domestic workers and the normative scenario after the Constitutional Amendment 72/2013 and Complementary Law 150/2015. The discriminatory dismissal was examined from the perspective of the Law 9,029/1995 and of the TST ruling 443. To At the end, the paper considers the abuse of the directive power of the employer and the right of resistance of the employee, specifically in relation to domestic work. The research was directed to the analysis of the doctrine and the jurisprudence on the matter. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dignidade e isonomia como os valores constitucionais que fundamentam a proteção jurídica ao trabalho doméstico -- Um novo cenário normativo: EC 72/2013 e LC 150/2015 -- Dispensa discriminatória -- Análise da dispensa discriminatória e do direito de resistência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei dos empregados domésticos (2015) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão (1958) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 194 (out. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, dispensa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de resistência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica | pt_BR |
| dc.title.alternative | Analysis of discriminatory dispenses versus the domestic worker right of resistance | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1134615 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160430 | pt_BR |
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