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Artigo de periódico

Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica

dc.contributor.authorAgostinho, José Jackson Nunes
dc.contributor.authorGomes, Ana Virgínia Moreira
dc.date.accessioned2019-08-22T18:04:16Z
dc.date.available2019-08-22T18:04:16Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.citationAGOSTINHO, José Jackson Nunes; GOMES, Ana Virginia Moreira. Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica = Analysis of discriminatory dispenses versus the domestic worker right of resistance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 194, p. 211-231, out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161012
dc.description.abstract[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como fundamentos de tutela jurídica da trabalhadora doméstica e o cenário normativo a partir da vigência da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015. A dispensa discriminatória foi analisada sob a ótica da Lei 9.029/1995 e da Súmula 443 do TST (tribunal Superior do Trabalho. Considerando-se o abuso do poder diretivo do empregador e o direito de resistência do empregado, especificamente em relação ao trabalho doméstico. A pesquisa foi direcionada à análise da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of this study is to analyze the possibilities of characterization of a discriminatory dismissal in the case of domestic worker. The analysis considers, especially the conflict between the employers’ directive power the and the workers’ right of resistance. The paper analyzes the principles of human dignity and isonomy as the base for the legal protection of domestic workers and the normative scenario after the Constitutional Amendment 72/2013 and Complementary Law 150/2015. The discriminatory dismissal was examined from the perspective of the Law 9,029/1995 and of the TST ruling 443. To At the end, the paper considers the abuse of the directive power of the employer and the right of resistance of the employee, specifically in relation to domestic work. The research was directed to the analysis of the doctrine and the jurisprudence on the matter.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDignidade e isonomia como os valores constitucionais que fundamentam a proteção jurídica ao trabalho doméstico -- Um novo cenário normativo: EC 72/2013 e LC 150/2015 -- Dispensa discriminatória -- Análise da dispensa discriminatória e do direito de resistênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 72pt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos empregados domésticos (2015)pt_BR
dc.relationConvenção sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão (1958)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 194 (out. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150pt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de resistência, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada domésticapt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of discriminatory dispenses versus the domestic worker right of resistancept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1134615
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160430pt_BR

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