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Artigo de periódico

Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador

dc.contributor.authorGunther, Luiz Eduardo
dc.contributor.authorFerreira, Leonardo Sanches
dc.contributor.authorZagonel, Marina
dc.date.accessioned2019-07-04T11:40:46Z
dc.date.available2019-07-04T11:40:46Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationGUNTHER, Luiz Eduardo; FERREIRA, Leonardo Sanches; ZAGONEL, Marina. Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 62-75, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158133
dc.description.abstractAnalisa em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente quanto ao dano moral coletivo. Para tanto, a pesquisa inicia-se pela análise do cabimento do dano moral coletivo perante a Justiça do Trabalho, verificando o conceito e as características jurídicas do instituto, bem como a relevância do instrumento de proteção coletiva obreira. Em seguida, realiza-se estudo acerca das alterações jurídicas trazidas pela Reforma Trabalhista no tocante ao dano extrapatrimonial. Por fim, são elencadas incertezas jurídicas, tanto de ordem material quanto de ordem processual, decorrentes da significativa alteração legislativa. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica indutiva, embasada na doutrina especializada sobre o tema.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDano moral coletivo nas relações de trabalho: Dano extrapatrimonial nas relações de trabalho. Dano extrapatrimonial coletivo nas relações de trabalho -- Do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista: Do dano extrapatrimonial trabalhista. Da tarifação do dano extrapatrimonial -- Incertezas na tutela coletiva do trabalhador: Do cabimento da tutela coletiva do dano moral trabalhista após a reforma. Da aplicabilidade da tarifação do dano extrapatrimonial em ação de tutela coletivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 76 (mar. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleDano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhadorpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-Gpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151998
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157530pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_gunther_luiz_dano_moral.pdf
Tamanho:
649Kb
Formato:
PDF
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