Artigo de periódico
Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador
Artigo de periódico
Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador
Analisa em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente quanto ao dano moral coletivo. Para tanto, a pesquisa inicia-se pela análise do cabimento do dano moral coletivo perante a Justiça do Trabalho, verificando o conceito e as características jurídicas do instituto, bem como a relevância do instrumento de proteção coletiva obreira. Em seguida, realiza-se estudo acerca das alterações jurídicas trazidas pela Reforma Trabalhista no tocante ao dano extrapatrimonial. Por fim, são elencadas incertezas jurídicas, tanto de ordem material quanto de ordem processual, decorrentes da significativa alteração legislativa. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica indutiva, embasada na doutrina especializada sobre o tema.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/158133Articles connexes
Notes de contenu
Dano moral coletivo nas relações de trabalho: Dano extrapatrimonial nas relações de trabalho. Dano extrapatrimonial coletivo nas relações de trabalho -- Do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista: Do dano extrapatrimonial trabalhista. Da tarifação do dano extrapatrimonial -- Incertezas na tutela coletiva do trabalhador: Do cabimento da tutela coletiva do dano moral trabalhista após a reforma. Da aplicabilidade da tarifação do dano extrapatrimonial em ação de tutela coletivaSource
GUNTHER, Luiz Eduardo; FERREIRA, Leonardo Sanches; ZAGONEL, Marina. Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 62-75, mar. 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024 -
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 76 (mar. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | mar. 2019 -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Informativo TST: n. 251 (7 a 18 mar. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2022 -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Informativo TST: n. 279 (26 set. a 5 out. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2023 -
Informativo TST: n. 272 (2 a 12 maio 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2023