Artigo de periódico
A avalanche de danos extrapatrimoniais e o rompimento da barragem indenizatória da reforma trabalhista: análise da Lei n. 13.467/17 e ampla reparabilidade dos danos não materiais oriundos das relações de emprego
Compreende as dimensões do dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho e sua reparação, após a reforma trabalhista, criticamente analisando seus desdobramentos jurídicos e socioambientais no contexto das mencionadas tragédias. À guisa de conclusões, almeja-se sintetizar as reflexões centrais atinentes ao regramento dos danos extrapatrimoniais nas relações laborais e suas distorções, inclusive econômicas nos referidos casos, nomeadamente sob a ótica dos princípios da isonomia e reparação integral do dano, bem como do sistema de tarifação enquanto algoritmo propulsor do dumping social.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/158076Related items
Table of contents
O dano extrapatrimonial nas relações de trabalho -- A titularidade do direito à reparação extrapatrimonial e os danos reflexos: O rol de bens jurídicos tutelados -- A responsabilidade pelos danos extrapatrimoniais e o alcance do ato comissivo ou omissivo do agente lesivo -- Cumulatividade de indenização por danos extrapatrimoniais e materiais -- Parâmetros celetistas para arbitramento indenizatório e tarifação do dano extrapatrimonial nas relações do trabalho -- O viés punitivo e pedagógico da indenização por danos morais: a "matemática" da vida humana e o dumping socialIn
Refers to
Citation
PEREIRA, Agenor Martins; ROCHA, Vinícius Pinto Saraiva Barreto da. A avalanche de danos extrapatrimoniais e o rompimento da barragem indenizatória da reforma trabalhista: análise da Lei n. 13.467/17 e ampla reparabilidade dos danos não materiais oriundos das relações de emprego. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 134-149, mar. 2019.See also
-
A Lei 13.467/2017 e a tarifação da indenização do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho
A Lei 13.467/2017 – denominada de Reforma Trabalhista – alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, promovendo mudanças substanciais no direito material e processual do trabalho. Entre tais alterações, encontra-se a inserção de uma disciplina própria para a reparação de danos ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social
Apresenta considerações acerca das diretrizes conferidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2.017) à quantificação das reparações dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho sob o enfoque da dignidade do trabalhador e da ordem jurídica justa. O objetivo do estudo é demonstrar que o tratamento ...
