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    Ato

    Ato n. 544/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2011
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    PDF (83Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11333



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    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 544/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 2011
    PDF (83Kb)

    Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem computada em dobro para fins de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Ao citar este item, use
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/15718
    Notas
    Revoga o Ato n. 573/GDGSET.GP, de 18 de setembro de 2009
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 544/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, 2 set. 2011, p. 10-11.
    Assunto
    Aposentadoria ; Conversão ; Licença-prêmio ; Dinheiro
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11333



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