Recomendação
Recomendação n. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019
| dc.contributor.author | Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | |
| dc.contributor.other | Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT). Gabinete (GCGJT) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-06-11T19:33:44Z | |
| dc.date.available | 2019-06-11T19:33:44Z | |
| dc.date.created | 2019-06-07 | |
| dc.date.issued | 2019-06-07 | |
| dc.identifier.citation | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2739, p. 3-4, 7 jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/156571 | |
| dc.description | Revoga a Recomendação n. 2/CGJT, de 23 de julho de 2013 | pt_BR |
| dc.description | Revogada pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/31602 | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166690 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Partes processuais | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Autarquia | pt_BR |
| dc.subject | Fundação pública | pt_BR |
| dc.subject | Audiência | pt_BR |
| dc.subject | Conciliação | pt_BR |
| dc.subject | Notificação | pt_BR |
| dc.subject | Defesa | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico | pt_BR |
| dc.title | Recomendação n. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016 | pt_BR |
| dc.relation.references | Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ofício n. 415.2019 GAB/PGT | pt_BR |
| dc.type.ato | Recomendação | pt_BR |
| dc.identifier.number | 5 | |
| dc.relation.referenceslink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/95527 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102716 | pt_BR |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 201900005 |
Coleção
Veja também
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Recomendação n. 1/GCGJT, de 7 de junho de 2019
Recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 23 de julho de 2013
Recomenda que, nos processos em que são partes os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública: não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo; e que o(s) Reclamado(s) seja(m) citado(s) para apresentar(em) defesa escrita, na ... -
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