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    Ato

    Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2011
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    PDF (233Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2011
    PDF (233Kb)

    Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/11216
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    Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 6-14, 4 mar. 2011.
    Assunto
    Alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Processo judicial ; Notificação ; Autuação ; Procedimento ; Autarquia federal ; Fundação pública
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades.
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