Prezado usuário, no momento, a JusLaboris passa por instabilidade na funcionalidade de pesquisa devido a manutenção de rotina do sistema. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/442Notas
Revoga o Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008Alterado pelo Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011
Alterado pelo Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Inclui anexos