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Artigo de periódico

Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador

dc.contributor.authorMenezes, Cláudio Armando Couce de
dc.contributor.authorCalvet, Otavio Amaral
dc.contributor.authorLopes, Glaucia Gomes Vergara
dc.contributor.authorSivolella, Roberta Ferme
dc.date.accessioned2019-06-03T12:54:54Z
dc.date.available2019-06-03T12:54:54Z
dc.date.issued2009-08
dc.identifier.citationMENEZES, Cláudio Armando Couce de; CALVET, Otavio Amaral; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1433-1442, dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationMENEZES, Cláudio Armando Couce de; CALVET, Otavio Amaral; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 8, p. 963-972, ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.citationMENEZES, Cláudio Armando Couce de; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; CALVET, Otavio Amaral; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 367, p. 57-76, jul. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/156053
dc.description.abstractDefende a necessidade de limitação do poder do empregador, em especial o poder disciplinar, como forma de garantir a eficácia de direitos fundamentais, com destaque para a presunção de inocência do trabalhador. Inicia pela defesa da presunção de inocência como direito fundamental, que pode ser oposto também em face do empregador, seguindo pela demonstração da possibilidade de extensão da presunção, não só ao direito penal, mas ainda a outros ramos do direito. No caso da legislação trabalhista brasileira, a matéria, parece ganhar relevância por ter sido denunciada a Convenção n. 158 da OIT, por não haver previsão expressa de gradação das punições, tampouco das hipóteses em que são aplicáveis aos empregados e, ainda, porque há entendimento de que o poder diretivo (incluído o disciplinar) cabe ao empregador sem maiores limites porquanto suportaria os riscos do negócio. Pensa que a presunção de inocência oferece vasto campo à criação de uma procedimentalização para aplicação de punições ou dispensa dos empregados. Pretende demonstrar que os poderes do empregador possuem limites constitucionais e infraconstitucionais, sendo plenamente viável e necessária a observância da presunção de inocência no exercício do poder disciplinar.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs dimensões dos direitos fundamentais -- A presunção de inocência como direito fundamental -- Os poderes do empresário e o poder disciplinar. Definição e conteúdo. Fundamentos e limites. Limites constitucionais. Outros limites -- Presunção de inocência: contraditório, ampla defesa e procedimentalização do poder disciplinarpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 12 (dez. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 8 (ago. 2009)pt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 31, n. 367 (jul. 2014)pt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder diretivo (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder disciplinar (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.titleDireitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhadorpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys863597
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104866pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104953pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168998pt_BR

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Nome:
2014_menezes_claudio_direitos_ ...
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