Artigo de periódico
Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador
Artigo de periódico
Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador
Defende a necessidade de limitação do poder do empregador, em especial o poder disciplinar, como forma de garantir a eficácia de direitos fundamentais, com destaque para a presunção de inocência do trabalhador. Inicia pela defesa da presunção de inocência como direito fundamental, que pode ser oposto também em face do empregador, seguindo pela demonstração da possibilidade de extensão da presunção, não só ao direito penal, mas ainda a outros ramos do direito. No caso da legislação trabalhista brasileira, a matéria, parece ganhar relevância por ter sido denunciada a Convenção n. 158 da OIT, por não haver previsão expressa de gradação das punições, tampouco das hipóteses em que são aplicáveis aos empregados e, ainda, porque há entendimento de que o poder diretivo (incluído o disciplinar) cabe ao empregador sem maiores limites porquanto suportaria os riscos do negócio. Pensa que a presunção de inocência oferece vasto campo à criação de uma procedimentalização para aplicação de punições ou dispensa dos empregados. Pretende demonstrar que os poderes do empregador possuem limites constitucionais e infraconstitucionais, sendo plenamente viável e necessária a observância da presunção de inocência no exercício do poder disciplinar.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/156053Autoria
Notas de conteúdo
As dimensões dos direitos fundamentais -- A presunção de inocência como direito fundamental -- Os poderes do empresário e o poder disciplinar. Definição e conteúdo. Fundamentos e limites. Limites constitucionais. Outros limites -- Presunção de inocência: contraditório, ampla defesa e procedimentalização do poder disciplinarIn
Fonte
MENEZES, Cláudio Armando Couce de; CALVET, Otavio Amaral; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1433-1442, dez. 2014.MENEZES, Cláudio Armando Couce de; CALVET, Otavio Amaral; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 8, p. 963-972, ago. 2009.
Ver todas Ver menos
MENEZES, Cláudio Armando Couce de; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; CALVET, Otavio Amaral; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 367, p. 57-76, jul. 2014.
Assunto
Veja também
-
Revista dos tribunais: vol. 104, n. 960 (out. 2015)
| out. 2015 -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa | out. 2012Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais
Silva, Clocemar Lemes da; Jacques, Poliana | jul. 2016A liberdade de expressão é direito assegurado na Constituição Federal, trata-se de direito fundamental garantido a todos, sem distinção e que tem sua importância e dimensão potencializada com o advento das redes sociais, na medida em que estes veículos facilitam a publicização e divulgação de ideias e opiniões, tornando-as ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O abuso do direito e seus reflexos na relação contratual empregado e empregador
Nogueira, Alana Cristina Barboza | ago. 2019Estuda os direitos dos sujeitos na relação contratual, discutindo e apontando os reflexos quando há o abuso desses direitos na relação. Utilizou-se o método revisão de literatura, de natureza descritiva e apresentação dos resultados na forma qualitativa, baseada na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, via ... -
Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional
Bialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César | set. 2010[por] A Constituição de 1988 estabelece como alicerces da República, ao lado da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a livre-iniciativa, conforme art. 1º, IV, e também dispõe em seu art. 170, caput, que tais valores são fundamentos da ordem econômica. Isso implica a árdua tarefa de ponderar os ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
Silva, Leda Maria Messias da | abr. 2013[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ...