• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional

    Bialeski, Roseli de Fátima et al. | set. 2010
    Thumbnail

    PDF (161Kb)

    RVBI
    000916363
    Collections
    • Artigos9847

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional

    Bialeski, Roseli de Fátima et al. | set. 2010
    PDF (161Kb)

    [por] A Constituição de 1988 estabelece como alicerces da República, ao lado da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a livre-iniciativa, conforme art. 1º, IV, e também dispõe em seu art. 170, caput, que tais valores são fundamentos da ordem econômica. Isso implica a árdua tarefa de ponderar os dois princípios, pois o empregador, por força da livre-iniciativa, tem a liberdade de dirigir e organizar a atividade econômica, mas, por outro lado, não pode incorrer em abuso do seu poder de direção, devendo sempre agir em consonância com as exigências da valorização social do trabalho humano. Neste contexto, é importante analisar o princípio da proporcionalidade como critério para resolver o conflito existente entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder de direção do empregador. Reconhecendo-se que ambos são direitos assegurados pela Constituição (direitos fundamentais dos trabalhadores como os direitos da personalidade e o direito fundamental da propriedade, da autonomia privada do empregador), deve-se analisar a eficácia de tais direitos sob o enfoque constitucional a fim de evitar a exclusão de um deles, uma vez que não há hierarquia entre normas constitucionais, todas sendo equivalentes, de modo que a autonomia privada do empregador não pode tolher os direitos fundamentais do trabalhador.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110369
    Authors
    Bialeski, Roseli de Fátima
    Villatore, Marco Antônio César
    Table of contents
    A ordem econômica constitucional: do Estado liberal ao Estado social. A ordem econômica constitucional do Estado liberal. A ordem econômica constitucional do Estado social -- O poder diretivo do empregador e subordinação do trabalhador -- A ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador. A nova interpretação constitucional dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Os direitos fundamentais do trabalhador como limites ao poder diretivo do empregador. A ponderação entre os direitos de personalidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 139 (jul./set. 2010)
    Citation
    BIALESKI, Roseli de Fátima; VILLATORE, Marco Antônio César. Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 139, p. 155-181, jul./set. 2010.
    Subject
    Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Princípio da proporcionalidade, Brasil ; Ordem econômica, Brasil ; Autonomia privada, Brasil ; Estado democrático de direito, Brasil ; Direitos da personalidade, Brasil ; Empregado, direitos e deveres, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial
    RVBI
    000916363
    Collections
    • Artigos9847

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho 

      Almeida, Renato Rua de | jun. 2012
      O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador 

      Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012
      Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho decente como direito humano e fundamental 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014
      Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A natureza da responsabilidade do empregador por dano moral decorrente de acidente de trabalho em uma interpretação à luz da CF/1988 

      Silva, Laercio Lopes da | set. 2015
      Muito se tem discutido na doutrina e jurisprudência pátrias sobre a responsabilidade do empregador em relação aos acidentes do trabalho. O debate que precede, entretanto, é aquele acerca da responsabilização do empregador por males sofridos pelo empregado no ambiente de trabalho. Tal questão, de fato, não parece ser de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020
      [por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em tempos de domínio do mercado global: uma questão de equilíbrio 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2014
      No desempenho de suas funções de coordenação, integração e modernização da ordem econômica, países que adotam o modelo de Estado Democrático de Direito, hodiernamente, estão cada vez mais sujeitos às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais, sob a hegemonia dos Estados Unidos e de sua ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Revista íntima 

      Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | fev. 2021
      A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Revista íntima 

      Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | 2017
      A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve 

      Borba, Joselita Nepomuceno | maio 2011
      Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado 

      Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa | out. 2012
      Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 64115 documents.