Artigo de periódico
A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial
| dc.contributor.author | Pimenta, José Roberto Freire | |
| dc.contributor.author | Rocha, Cláudio Jannotti da | |
| dc.contributor.author | Souza, Luiza Baleeiro Coelho | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-24T17:15:21Z | |
| dc.date.available | 2019-04-24T17:15:21Z | |
| dc.date.issued | 2019-02 | |
| dc.identifier.citation | PIMENTA, José Roberto Freire; ROCHA, Cláudio Jannotti da; SOUZA, Luiza Baleeiro Coelho. A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial = The Constitution of 1988, the labor reform and the partial time of work. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 198, p. 33-52, fev. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154133 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta) | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Avalia a nova disciplina normativa sobre a jornada de trabalho a tempo parcial após a Lei n. 13.467/2017, que, entre outras alterações legais que promoveu, deu nova redação ao art. 58-A da CLT, bem como os seus efeitos no Direito do Trabalho brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present article has the main objective of evaluating the new normative discipline on the part-time working day after Law 13.467/17, which, among other legal changes it has promoted, has redrafted art. 58-A of the CLT, as well as its effects on Brazilian Labor Law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Constituição de 1988 e a progressividade dos direitos sociais -- Breves considerações acerca da Constituição de 1988 e a regulamentação da jornada de trabalho -- A regulação do trabalho a tempo parcial antes e após a reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 198 (fev. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial | pt_BR |
| dc.title.alternative | The Constitution of 1988, the labor reform and the partial time of work | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XIII, XIV | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1145704 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153833 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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