Artigo de periódico
A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial
Artigo de periódico
A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial
[por] Avalia a nova disciplina normativa sobre a jornada de trabalho a tempo parcial após a Lei n. 13.467/2017, que, entre outras alterações legais que promoveu, deu nova redação ao art. 58-A da CLT, bem como os seus efeitos no Direito do Trabalho brasileiro. [eng] The present article has the main objective of evaluating the new normative discipline on the part-time working day after Law 13.467/17, which, among other legal changes it has promoted, has redrafted art. 58-A of the CLT, as well as its effects on Brazilian Labor Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/154133Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)Related items
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A Constituição de 1988 e a progressividade dos direitos sociais -- Breves considerações acerca da Constituição de 1988 e a regulamentação da jornada de trabalho -- A regulação do trabalho a tempo parcial antes e após a reforma trabalhistaIn
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Citation
PIMENTA, José Roberto Freire; ROCHA, Cláudio Jannotti da; SOUZA, Luiza Baleeiro Coelho. A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial = The Constitution of 1988, the labor reform and the partial time of work. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 198, p. 33-52, fev. 2019.Subject
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