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    Artigo de periódico

    Os limites da liberdade de contratar no juslaboralismo contemporâneo: adequação contratual dos períodos de trabalho e descanso

    Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | jun. 2014
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    PDF (135Kb)

    RVBI
    001020848
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    Artigo de periódico

    Os limites da liberdade de contratar no juslaboralismo contemporâneo: adequação contratual dos períodos de trabalho e descanso

    Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | jun. 2014
    PDF (135Kb)

    [por] Ao analisarmos o sistema juslaboral em vigor, percebemos a continuidade de uma cultura de dirigismo contratual que, em certos pontos, demonstram andar na contramão do contexto democrático instituído pela Constituição de 1988. Trata-se de um modelo capaz de suprimir o direito de liberdade contratual do empregado, impossibilitando-o, inclusive, de ajustar os seus períodos de descanso, mesmo quando essa adequação demonstra-se harmônica com a promoção do seu bem-estar pessoal. Nesse sentido, o estudo, assentado em um maior reconhecimento da autonomia da vontade do homem livre, propõe uma reflexão jurídica rumo a uma redefinição dogmática dos limites e conteúdo da liberdade de contratar no âmbito do pacto laboral, em especial quanto à tutela jurídica concedida ao tempo de trabalho e tempo livre, com o objetivo de melhor atender a multiplicidade de modalidades laborais presentes na sociedade brasileira contemporânea.
     
    [eng] When analyzing labor law in force, we realize the continuity of a culture of contractual dirigisme that, at certain points, goes in a walk against the democratic framework established by the 1988 Constitution. This is a model of suppressing the employee right to freedom of contract, preventing it even the possibility to adjust their rest periods, even when this adjustment can promote their personal welfare. In this sense, the present study, seated in a greater recognition of the autonomy of the will of a free man, proposes a legal analysis toward a redefinition of the boundaries and contents of the freedom of contract on labor contacts, in particular the legal protection granted on the work time and free time, in order to better meet the multiplicity of labor species in contemporary society.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194722
    Notas de conteúdo
    O mundo do trabalho contemporâneo e os limites à autonomia contratual do trabalho -- A liberdade de contratar nas relações de trabalho contemporâneas: direito à autodeterminação do trabalhador -- A busca pelos limites da liberdade de contratar nas relações de trabalho
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 12 (maio/jun. 2014)
    Fonte
    ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. Os limites da liberdade de contratar no juslaboralismo contemporâneo: adequação contratual dos períodos de trabalho e descanso. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 12, p. 115-128, maio/jun. 2014.
    Assunto
    Condições de trabalho, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil
    RVBI
    001020848
    Coleção
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