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    Artigo de periódico

    A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial

    Pimenta, José Roberto Freire et al. | fev. 2019
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    PDF (172Kb)

    RVBI
    001145704
    Coleção
    • Artigos9466
    • Produção intelectual de Ministros782

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    Artigo de periódico

    A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial

    Pimenta, José Roberto Freire et al. | fev. 2019
    PDF (172Kb)

    [por] Avalia a nova disciplina normativa sobre a jornada de trabalho a tempo parcial após a Lei n. 13.467/2017, que, entre outras alterações legais que promoveu, deu nova redação ao art. 58-A da CLT, bem como os seus efeitos no Direito do Trabalho brasileiro.
     
    [eng] The present article has the main objective of evaluating the new normative discipline on the part-time working day after Law 13.467/17, which, among other legal changes it has promoted, has redrafted art. 58-A of the CLT, as well as its effects on Brazilian Labor Law.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/154133
    Autoria
    Pimenta, José Roberto Freire
    Rocha, Cláudio Jannotti da
    Souza, Luiza Baleeiro Coelho
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    A Constituição de 1988 e a progressividade dos direitos sociais -- Breves considerações acerca da Constituição de 1988 e a regulamentação da jornada de trabalho -- A regulação do trabalho a tempo parcial antes e após a reforma trabalhista
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 198 (fev. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58-A
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XIII, XIV
    Fonte
    PIMENTA, José Roberto Freire; ROCHA, Cláudio Jannotti da; SOUZA, Luiza Baleeiro Coelho. A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial = The Constitution of 1988, the labor reform and the partial time of work. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 198, p. 33-52, fev. 2019.
    Assunto
    Jornada de trabalho, alteração, Brasil ; Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Jornada de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil
    RVBI
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