Artigo de periódico
A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho
| dc.contributor.author | Pereira Júnior, Antonio Jorge | |
| dc.contributor.author | Serra, Miguel Arcanjo | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-12T17:45:41Z | |
| dc.date.available | 2019-02-12T17:45:41Z | |
| dc.date.issued | 2018-11 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; SERRA, Miguel Arcanjo. A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 73, p. 43-56, nov. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/149831 | |
| dc.description.abstract | Trata da (im)possibilidade da arbitragem em face de conflitos que envolvem direitos trabalhistas em dissídios individuais, segundo a legislação brasileira. Consideram-se, para tanto, a legislação pátria, julgados correlatos, doutrina e pesquisas sobre o assunto. A conclusão é que, de rigor, não há incompatibilidade sistêmica para sua prática, pelas razões expressas. A pesquisa é de caráter bibliográfico. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A disponibilidade condicionada dos direitos trabalhistas: A relativa indisponibilidade dos direitos trabalhistas. A condição de disponibilidade dos direitos trabalhistas e a divisão do direito do trabalho -- Aplicabilidade do procedimento arbitral aos dissídios individuais de trabalho: A Lei brasileira e a arbitragem trabalhista. Condições de disponibilidade dos direitos trabalhistas e uso da arbitragem nos dissídios individuais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 73 (nov. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio individual, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001115698 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/149334 | pt_BR |
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