Artigo de periódico
A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho
Artigo de periódico
A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho
Trata da (im)possibilidade da arbitragem em face de conflitos que envolvem direitos trabalhistas em dissídios individuais, segundo a legislação brasileira. Consideram-se, para tanto, a legislação pátria, julgados correlatos, doutrina e pesquisas sobre o assunto. A conclusão é que, de rigor, não há incompatibilidade sistêmica para sua prática, pelas razões expressas. A pesquisa é de caráter bibliográfico.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/149831Notas de conteúdo
A disponibilidade condicionada dos direitos trabalhistas: A relativa indisponibilidade dos direitos trabalhistas. A condição de disponibilidade dos direitos trabalhistas e a divisão do direito do trabalho -- Aplicabilidade do procedimento arbitral aos dissídios individuais de trabalho: A Lei brasileira e a arbitragem trabalhista. Condições de disponibilidade dos direitos trabalhistas e uso da arbitragem nos dissídios individuaisIn
Fonte
PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; SERRA, Miguel Arcanjo. A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 73, p. 43-56, nov. 2018.Veja também
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