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    Artigo de periódico

    A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de et al. | maio 2013
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    PDF (199Kb)

    RVBI
    000975183
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    Artigo de periódico

    A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de et al. | maio 2013
    PDF (199Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148191
    Autoría
    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
    Artículos relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
    Notas de contenido
    Conceito de empregado doméstico -- Direitos sociais trabalhistas assegurados aos domésticos -- Horas de prontidão -- Propostas para reduzir o impacto das novas regras ora debatidas no Congresso Nacional: Supersimples. Multa sobre o FGTS em caso de despensa sem justa causa. Penhorabilidade do bem de família. Sindicalização das empregadas domésticas
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 2 (maio 2013)
    Justiça do trabalho: ano 30, n. 353 (maio 2013)
    Referencia bibliográfica
    ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 139-153, maio 2013.

    ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 353, p. 87-108, maio 2013.
    Palabras clave
    Empregado doméstico, direitos e deveres, legislação, alteração, Brasil ; Princípio da isonomia, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Adicional noturno, Brasil ; Hora extra, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Salário-família, Brasil ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Bem de família, penhora, Brasil ; Sindicalização, Brasil ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)
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