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Artigo de periódico

A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos

dc.contributor.authorAlvarenga, Rúbia Zanotelli de
dc.contributor.authorBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
dc.date.accessioned2019-01-15T16:10:24Z
dc.date.available2019-01-15T16:10:24Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 139-153, maio 2013.pt_BR
dc.identifier.citationALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 353, p. 87-108, maio 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/148191
dc.description.tableofcontentsConceito de empregado doméstico -- Direitos sociais trabalhistas assegurados aos domésticos -- Horas de prontidão -- Propostas para reduzir o impacto das novas regras ora debatidas no Congresso Nacional: Supersimples. Multa sobre o FGTS em caso de despensa sem justa causa. Penhorabilidade do bem de família. Sindicalização das empregadas domésticaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 72pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 2 (maio 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 30, n. 353 (maio 2013)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72pt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, direitos e deveres, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional noturno, Brasilpt_BR
dc.subjectHora extra, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário-família, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectBem de família, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicalização, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.titleA ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys975183
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147593pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168983pt_BR

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Nome:
2013_alvarenga_rubia_ampliacao ...
Tamanho:
199Kb
Formato:
PDF
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