Artigo de periódico
A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro: uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celestista antes da reforma trabalhista
[por] A jornada de trabalho no Brasil alberga várias nuances, a depender do tipo de empregado. Consubstanciada como o tempo legal em que o empregado permanece à disposição do seu empregador, tem previsão constitucional e é tratada por legislações infraconstitucionais, doutrinárias e por farta jurisprudência, merecendo especial atenção de todos os envolvidos, mormente dos empregadores e profissionais da esfera trabalhista. O estudo dinâmico e holístico do tema influencia a conscientização do tratamento despendido pelos empregadores, já que está intrinsecamente ligado a um valor de confiabilidade na Justiça trabalhista, a qual vêm demonstrando eficiência e eficácia em face dos casos concretos. Aborda-se sinteticamente a jornada de trabalho do empregado celetista brasileiro antes da reforma trabalhista, em todos os seus contextos, referenciando a legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência, permitindo uma rememoração dinâmica, jurídica e acadêmica. [eng] The working day in Brazil has several nuances, depending on the type of employee. Consubstantiated as the legal time in which the employee remains at the disposal of his employer, has a constitutional provision and is treated by infraconstitutional, doctrinal and jurisprudential legislation, deserving special attention from all involved, especially employers and professionals in the labor sphere. The dynamic and holistic study of the theme influences the awareness of the treatment of employers, since it is intrinsically linked to a trustworthiness value in labor justice, which has shown efficiency and effectiveness in the face of concrete cases. The present article aims to summarize the Brazilian worker ‘s working day before the labor reform, in all its contexts, referring to labor legislation, doctrine and jurisprudence, allowing a dynamic, juridical and academic remembrance.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191341Description
Apresenta tabelas com dados sobre: carga mensal de trabalho por jornada diária; categorias ou casos específicos de jornadas diferenciadas.Table of contents
A jornada de trabalho no Brasil: Conceituação, fundamentos, classificação e composição. Teorias da jornada de trabalho e sua irrenunciabilidade. Jornadas diferenciadas e empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho. Controle de horário e empregados excluídos do controle -- O repouso do empregado: Intervalos intrajornada e interjornada. Descanso semanal remunerado (DSR). Trabalho em dias de feriados -- Jornada noturna. Prorrogação da jornada noturna -- Horas extraordináriasIn
Citation
AZEVEDO, Elis Mary Avelina de. A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro: uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celestista antes da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 418, p. 81-113, out. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego: reflexões práticas
[por] Prática adotada por algumas empresas, a utilização de equipamentos do empregado para a prestação de serviços tem chamado a atenção no ramo especializado trabalhista. A circunstância altera sobremaneira a clássica pressuposição de que a infraestrutura - suas despesas e domínio - pertence ao empregador e, ainda, ... -
A relação entre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com a jornada de trabalho e tempo mínimo de contribuição para Previdência Social
[por] Analisa o impacto da jornada de trabalho dos empregados e do tempo mínimo de contribuição previdenciária na ocorrência de acidentes de trabalho ou desencadeamento de doenças profissionais. Eis que de uma análise geral, é possível verificar que as causas mais comuns de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ... -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
O direito à desconexão: uma realidade no teletrabalho
[por] Com o advento de uma sociedade competitiva e das evoluções tecnológicas, o mercado passa a sofrer algumas transformações no âmbito da sistemática trabalhista. O teletrabalho é uma das novidades trazidas com este novo modo de pensar. A partir da conexão do computador a uma rede de banco de dados é possível desvincular-se ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
O direito à desconexão no teletrabalho
[por] Discute a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho
[por] A dinâmica a qual é inserida o mundo do trabalho deixa, por muitas vezes, o empregado em posição vulnerável frente ao poder diretivo do empregador. Assim as relações cotidianas entre ambos são conduzidas pura e simplesmente pelo que determina a letra fria da CLT. Ocorre que a jurisprudência trabalhista coadunado ... -
O teletrabalho à luz do artigo 6º da CLT: o acompanhamento do direito do trabalho às mudanças do mundo pós-moderno
[por] Analisa as transformações estruturais nas relações de emprego durante a pós-modernidade, principalmente pelo processo da globalização, terceira revolução industrial, mudança do sistema taylorista/fordista para o toyotista de produção e a internacionalização do mercado produtivo, que modificou parcialmente o trabalho ...
