Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018
Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147719Description
Alterado pelo Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021Publicado no Boletim Interno do TST de 14 dez. 2018 com data diferente da publicação do DEJT de 12 dez. 2018
Republicado no DEJT de 7 maio 2021 e no Boletim Interno do TST de 14 maio 2021 em razão do Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 12 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2620, p. 1-8, 12 dez. 2018.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 2-12, 14 dez. 2018.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3218, p. 1-8, 7 maio 2021. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2-12, 14 maio 2021. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2-12, 14 maio 2021. Republicação 1.
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Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2021
Altera a redação do inciso III do art. 20 do Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos ... -
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