Notas de conteúdo
Natureza jurídica -- Objetivos: finalidade (não) repetitiva -- Pressupostos de admissibilidade: repetição de processos, controvérsia, isonomia e segurança jurídica, tramitação no tribunal -- Legitimidade: documentos, desistência -- Competência funcional -- Admissibilidade, impugnação da decisão denegatória, sobrestamento -- Procedimento e julgamento, tese jurídica, eficácia vinculante -- Reclamação, recorribilidade, revisão -- Incidência no processo do trabalho
Fonte
DUARTE, Bento Herculano. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 9-47, jul. 2018.
Assunto
Incidente processual, aspectos jurídicos, análise, Brasil
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Efeito vinculante, aspectos jurídicos, análise, Brasil
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Resolução judicial, aspectos jurídicos, análise, Brasil
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Analogia (direito), Brasil
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Processo trabalhista, Brasil
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