Artigo de periódico
Equiparação salarial sucessiva: o acerto da nova redação do item VI da Súmula n. 6 do TST
A equiparação salarial sucessiva (ou transversa) apresenta-se como um importante instrumento de concretização do princípio da não discriminação nas relações trabalhistas, garantindo a correta aplicação do instituto da equiparação salarial, ao impedir que o empregador desidioso se beneficie da prática de sucessivos descumprimentos da norma de ordem pública. O trabalho pretende desmistificar uma série de problemas equivocadamente trazidos pela doutrina juslaboral, calcado em uma análise de institutos fundamentais do Direito Processual do Trabalho, em comunhão com os preceitos celetistas da equiparação salarial, de forma a enfrentar a problemática trazida pela Resolução n. 172/2010 do TST à redação do item VI da Súmula n. 6 do mesmo tribunal, que, ao ampliar desmotivadamente o ônus probatório do empregado, comprometeu a concretização do princípio da não discriminação, em contradição com a própria divisão do ônus da prova insculpida no item VIII da mesma súmula. Tal incoerência, em atenção aos argumentos construídos neste trabalho, acabou solucionada com o advento da Resolução n. 185/2012 do TST. Na abordagem do tema em estudo, será utilizado o método indutivo, haja vista a necessidade de análise do instituto da equiparação salarial em cadeia, a fim de se verificar e demonstrar que a ampliação do ônus da prova do reclamante na ação equiparatória afronta o princípio da não discriminação. Destarte, o trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o instituto da equiparação salarial por identidade, partindo de sua conceituação, passando pela verificação de sua natureza jurídica e, por fim, pelos seus requisitos e causas excludentes. Em seguida, o segundo capítulo aborda os aspectos processuais mais relevantes das demandas equiparatórias, investigando a divisão do ônus da prova, traçando a correta classificação da sentença equiparatória e verificando os pressupostos da coisa julgada e da sentença como meio de prova. Por fim, o trabalho aborda de maneira direta a equiparação salarial sucessiva, partindo de sua conceituação e exegese jurisprudencial, analisando a problemática doutrinária que gerou o decaído enunciado do item VI da Súmula n. 6 do TST, para, por fim, demonstrar a adequação trazida com a nova redação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164434Table of contents
A equiparação salarial por identidade: Conceito de equiparação salarial. Natureza jurídica do instituto da equiparação salarial. Requisitos da equiparação salarial por identidade, à luz do art. 461 da CLT. Identidade funcional. Trabalho de igual valor. Identidade de empregador. Identidade de local de trabalho. Causas excludentes da equiparação salarial -- Aspectos processuais da equiparação salarial: Classificação da sentença. Sentença como meio de prova: Conceito. Exegese jurisprudencial. Aspectos doutrinários da redação do item VI da Súmula n. 6 do TST até o advento da Resolução n. 185/2012. A solução ao problema da equiparação salarial sucessiva advinda com a Resolução n. 185/2012In
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GUEDES JUNIOR, Weiquer Delcio. Equiparação salarial sucessiva: o acerto da nova redação do item VI da Súmula n. 6 do TST. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 11, p. 1318-1329, nov. 2012.Related items
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