Artigo de periódico
Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses, divisor, integrações e reflexos
[por] Analisa a parcela trabalhista denominada adicional de hora extra. A análise do adicional de hora extra é feita sobre os principais elementos que descrevem a sua finalidade, objetivo e aplicação no cotidiano trabalhista. Na pesquisa, foram utilizadas as principais doutrinas da atualidade que tratam do direito do trabalho, bem como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O estudo inicia-se pelo conceito do adicional de horas extras, passa pelos objetivos, natureza jurídica, hipóteses, divisor, integrações e, finalmente, analisa os reflexos que esta parcela produz. Os resultados obtidos na pesquisa servem para aprofundar o conhecimento da matéria, mas, principalmente, para orientar operadores do direito na aplicação do adicional de hora extra no cotidiano trabalhista. Ao final, conclui-se que o adicional de hora extra é o adicional de 50%, no mínimo, devido sobre o salário-hora ao empregado que prorroga a jornada de trabalho, tem como objetivo indenizar o empregado pela exposição acentuada a riscos, possui natureza salarial, pode ter diferentes divisores, é integrado por parcelas de natureza salarial e, por fim, reflete em outras parcelas quando recebido habitualmente. [eng] This scientific article aims to analyze the labor part denominated additional overtime. Additional overtime analysis is made on the key elements that describe their purpose, objective and application in daily labor. During the survey were used the main and current doctrines of labor law, as well as the case law of the Superior Labor Court. The study begins with the concept of additional overtime, goes through the objective, legal nature, assumptions, divisor, integrations and finally, examines the consequences that this portion produces. The results of this survey are used to intensify the knowledge of the subject, but mainly to guide law operators in the application of additional overtime in labor everyday life. At the end, it is concluded that the additional extra time is 50% minimum, due on the hourly wage to the employee extending the working day, aims to compensate the employee for the marked exposure to risks, has a salary nature, might have different divisors, it is made up of salary nature parcels and ultimately reflected in other parts when received usual.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104826Table of contents
Do conceito, do objetivo, da natureza e das hipóteses do adicional de hora extra: Do conceito do adicional de hora extra. Do objetivo do adicional de hora extra. Da natureza jurídica do adicional de hora extra. Das hipóteses de percepção do adicional de hora extra -- Do divisor do adicional de hora extra: Do divisor do adicional de hora extra. Das parcelas salariais que integram o cálculo do adicional de hora extra. Do salário básico. Das comissões. Das gratificações ajustadas. Das percentagens. Das diárias para viagem que excedam a 50% do salário. Dos abonos. Dos adicionais -- Dos reflexos do adicional de hora extra habitual: Dos repousos semanais remunerados e feriados. Da gratificação natalina (13º salário). Das férias. Do aviso-prévio indenizado -- Das integrações e reflexos do adicional de hora extra em prática: Do adicional de hora extra em práticaIn
Citation
BORBA, Cássio dos Santos. Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses, divisor, integrações e reflexos = Overtime addictional: concept, objective, legal nature, assumptions, divider, integrations and reflections. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 202, p. 50-66, abr. 2017.Related items
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