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    Artigo de periódico

    Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho

    Duarte, Bento Herculano | jul. 2018
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    RVBI
    001130240
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    Artigo de periódico

    Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho

    Duarte, Bento Herculano | jul. 2018
    PDF (762Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146875
    Articles connexes
    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
    Notes de contenu
    Natureza jurídica -- Objetivos: finalidade (não) repetitiva -- Pressupostos de admissibilidade: repetição de processos, controvérsia, isonomia e segurança jurídica, tramitação no tribunal -- Legitimidade: documentos, desistência -- Competência funcional -- Admissibilidade, impugnação da decisão denegatória, sobrestamento -- Procedimento e julgamento, tese jurídica, eficácia vinculante -- Reclamação, recorribilidade, revisão -- Incidência no processo do trabalho
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018)
    Se réfère à
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 15; arts. 976-987
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), arts. 769-899
    Version précédente
    Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho / Bento Herculano Duarte [mar. 2017]
    Source
    DUARTE, Bento Herculano. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 9-47, jul. 2018.
    Sujet
    Incidente processual, aspectos jurídicos, análise, Brasil ; Efeito vinculante, aspectos jurídicos, análise, Brasil ; Resolução judicial, aspectos jurídicos, análise, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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