É preciso ressaltar a importância da negociação coletiva como procedimento tendente à regulação das relações de trabalho. Para tanto, a negociação coletiva necessita de determinados pressupostos, tais como a liberdade sindical, examinada não apenas em seu aspecto conceitual, mas também como atividade dos trabalhadores organizados. Há pressupostos ainda a serem alcançados no ordenamento jurídico brasileiro, para que a negociação coletiva possa atingir seu objetivo entre nós? Enquanto não forem alcançados esses pressupostos, ficam ao menos parcialmente prejudicados os requisitos da boa-fé objetiva para conseguirmos a efetividade da negociação coletiva? Em que termos, mesmo sem serem alcançados os pressupostos necessários para a plena efetividade da negociação coletiva, a boa-fé objetiva poderá contribuir para que a negociação coletiva seja melhor aplicada no Brasil? Essas questões introdutórias serão examinadas no corpo da presente exposição, compreendendo primeiramente a importância da negociação coletiva no contexto atual do mundo do trabalho, em segundo lugar a questão dos pressupostos necessários para a efetividade da negociação coletiva, e, por fim, o exame da boa-fé objetiva como instrumento complementar de efetividade da negociação coletiva.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166032Notas
Tema exposto no XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural do TRT da 15. Região realizado em 11/2009Notas de conteúdo
Importância da negociação coletiva na atualidade -- Pressupostos a serem superados no direito brasileiro para maior efetividade da negociação coletiva -- A boa-fé objetiva na negociação coletivaFonte
ALMEIDA, Renato Rua de. Negociação coletiva e boa-fé objetiva. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 4, p. 393-396, abr. 2010.Veja também
-
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
Pancotti, José Antonio | dez. 2009[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa
Martins, Marcos Antonio Madeira de Mattos | dez. 2016[por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse ... -
Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista
Delgado, Mauricio Godinho | dez. 2016O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
As despedidas coletivas no Brasil após a reforma trabalhista: entre a pós-verdade dogmática e a afirmação do trabalho digno. Um estudo a respeito do atual estágio normativo da matéria e as alternativas a serem trilhadas
Dowsley, Filipe Spenser | 2018Com uma realidade marcada por despedidas coletivas, estuda como a matéria é hoje tratada pelo sistema jurídico brasileiro, em especial no cenário pós-reforma trabalhista, bem como tenta identificar as suas limitações e traça alternativas que permitam ao Direito do Trabalho cumprir a sua missão histórica de tutelar os ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
Freire, Gisela da Silva | abr. 2022[por] Aborda a importância dos movimentos sociais de mulheres para o avanço da promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Constituição federal de 1988. O objetivo foi demonstrar, com base na doutrina e em convenções internacionais, que a utilização do contrato coletivo de forma suplementar ou complementar ... -
Crise financeira mundial: tempo de socializar prejuízos e ganhos
Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara; Renault, Luiz Otávio Linhares | dez. 2008Desde 2008, a crise financeira se tornou a notícia-âncora em praticamente todos os meios de comunicação do mundo. Como seus desdobramentos são multifacetados, seus efeitos são desterritorializados, sua gravidade e extensão ainda são desconhecidas para especialistas e leigos, o clima de incerteza e cautela tomou conta da ... -
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira | abr. 2013[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
Reforma trabalhista: oportunidade para reconhecer os diferentes mercados de trabalho
Zylberstajn, Hélio | mar. 2005Oferece algumas idéias para o debate sobre a reforma trabalhista que mais dia, menos dia, teremos de fazer. São apresentadas ainda em fase embrionária, pois resultam de reflexões que devem ser consideradas como muito preliminares. As reflexões partem do pressuposto de que o objetivo da reforma trabalhista dever ser ...










