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Artigo de periódico

A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais

dc.contributor.authorFogaça, Vitor Hugo Bueno
dc.contributor.authorValente, Nara Luiza
dc.contributor.authorSilva, Silmara Carneiro e
dc.date.accessioned2018-09-04T16:52:24Z
dc.date.available2018-09-04T16:52:24Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationFOGAÇA, Vitor Hugo Bueno; VALENTE, Nara Luiza; SILVA, Silmara Carneiro e. A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 162-183, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143751
dc.description.abstractEstuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho, bem como à garantia de não retrocesso social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Nessa ótica, é oferecida uma análise acerca do direito ao trabalho enquanto um direito social, refletindo-se a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão; em seguida analisou-se a proibição do retrocesso dos direitos sociais, para então adentrar na seara da reforma trabalhista no Brasil, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral e a proibição do retrocesso social – consequências reais a partir da Reforma Trabalhista, ancorada no Projeto de Lei n. 6.787/2016, aprovado em 11 de julho de 2017, e sancionada, por meio da Lei n. 13.467/2017, em 13 de julho de 2017, entrando em vigor em 11 de novembro do mesmo ano.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAportes teóricos sobre os direitos sociais: direitos fundamentais de segunda dimensão -- O princípio da proibição do retrocesso social: aspectos conceituais e sua relação com a problemática dos direitos sociais -- Reforma trabalhista brasileira: análise de seus aspectos legislativos e de sua exposição de motivospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.isversionofA reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Nara Luiza Valente [abr. 2018]
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1128454
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143389pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps: // hdl.handle.net/20.500.12178/139850

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Nome:
2018_fogaca_vitor_reforma_trab ...
Tamanho:
478Kb
Formato:
PDF
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