Artigo de periódico
Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
Artigo de periódico
Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
Debate alguns aspectos relevantes da Lei n. 13467/2017 pertinentes a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil — a supremacia do negociado em face da legislação do trabalho e a percepção doutrinária que a CLT passou a apresentar, com mais força, uma natureza bifronte (ou bidimensional), ora refletindo o Direito Individual, ora espelhando o Direito Coletivo do Trabalho. Como já tinha ocorrido com o microssistema trabalhista na Constituição Federal de 1988, os legisladores brasileiros foram buscar inspiração no Direito do Trabalho Português, especialmente na recente Reforma Trabalhista Portuguesa e as respectivas alterações promovidas no Código do Trabalho Português, em 2003 e, posteriormente, em 2009, replicando no Brasil virtualmente a maioria dos institutos implementados naquele país-irmão, inclusive a adoção da dupla exegese em relação à CLT — Consolidação das Leis do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/143733Itens relacionados
Notas de conteúdo
Negociação coletiva como um dos eixos substanciais da Lei n. 13467/2017 e da Medida provisória n. 808/2017 -- Inovações da Medida provisória n. 808/2017 -- Inversão das fontes normativas do Direito do trabalho em face à Lei n. 13.467/2017 -- Correntes doutrinárias sobre a supremacia do negociado sobre o legislado -- Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Um dos eixos da Lei n. 13467/2017: a supremacia do negociado em face da legislação do trabalhoIn
Fonte
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 30-50, out. 2018.SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: as duas faces da nova CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 547-557, maio 2018.
Ver todas Ver menos
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 96-120, abr./jun. 2018.
Veja também
-
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique | abr. 2019[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado
Cortásio, Malu Medeiros; Santos, Renata da Silva; Oliveira, Thais Miranda de | jun. 2018Analisa as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, trazidas pela Lei nº 13.467/2017 – conhecida como reforma trabalhista – especialmente no que se refere à prevalência do negociado sobre o legislado, arts. 611-A e 611-B da CLT, de forma a verificar a possibilidade da autonomia da vontade coletiva se ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Lemos, Luana Marques | jul. 2019Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Os contornos da autonomia privada coletiva no âmbito da reforma trabalhista: uma análise à luz do constitucionalismo social
Mattoso, Juliana | 2018Apresenta considerações acerca das novas diretrizes conferidas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) à autonomia privada coletiva sob o enfoque dos princípios, valores e objetivos prestigiados pelo constitucionalismo social então vigente no Brasil. O objetivo do estudo é demonstrar de que maneira a amplitude ... -
Negociado sobre o legislado: critérios e elementos de validade à luz do ordenamento jurídico
Locatelli, Aguinaldo | dez. 2017[por] Aborda o tema "Negociado sobre Legislado", em que, para tanto, criou-se um vetor de interpretação e aplicação da Reforma Trabalhista, decorrente da sanção, pelo Executivo, da Lei 13.467, de 13.07.2017 (vigência em 11.11.2017). Na "Reforma Trabalhista", especificamente, para que prevaleça o negociado sobre o legislado, ...