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    Artigo de periódico

    Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT

    Santos, Enoque Ribeiro dos | maio 2018
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    PDF (534Kb)

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    Artigo de periódico

    Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT

    Santos, Enoque Ribeiro dos | maio 2018
    PDF (534Kb)

    Debate alguns aspectos relevantes da Lei n. 13467/2017 pertinentes a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil — a supremacia do negociado em face da legislação do trabalho e a percepção doutrinária que a CLT passou a apresentar, com mais força, uma natureza bifronte (ou bidimensional), ora refletindo o Direito Individual, ora espelhando o Direito Coletivo do Trabalho. Como já tinha ocorrido com o microssistema trabalhista na Constituição Federal de 1988, os legisladores brasileiros foram buscar inspiração no Direito do Trabalho Português, especialmente na recente Reforma Trabalhista Portuguesa e as respectivas alterações promovidas no Código do Trabalho Português, em 2003 e, posteriormente, em 2009, replicando no Brasil virtualmente a maioria dos institutos implementados naquele país-irmão, inclusive a adoção da dupla exegese em relação à CLT — Consolidação das Leis do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/143733
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Brasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017
    Notas de conteúdo
    Negociação coletiva como um dos eixos substanciais da Lei n. 13467/2017 e da Medida provisória n. 808/2017 -- Inovações da Medida provisória n. 808/2017 -- Inversão das fontes normativas do Direito do trabalho em face à Lei n. 13.467/2017 -- Correntes doutrinárias sobre a supremacia do negociado sobre o legislado -- Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Um dos eixos da Lei n. 13467/2017: a supremacia do negociado em face da legislação do trabalho
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 5 (maio 2018)
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)
    Fonte
    SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 30-50, out. 2018.

    SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: as duas faces da nova CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 547-557, maio 2018.
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    SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 96-120, abr./jun. 2018.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Hierarquia das leis, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil
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    001125273
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