Artigo de periódico
Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
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Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
Debate alguns aspectos relevantes da Lei n. 13467/2017 pertinentes a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil — a supremacia do negociado em face da legislação do trabalho e a percepção doutrinária que a CLT passou a apresentar, com mais força, uma natureza bifronte (ou bidimensional), ora refletindo o Direito Individual, ora espelhando o Direito Coletivo do Trabalho. Como já tinha ocorrido com o microssistema trabalhista na Constituição Federal de 1988, os legisladores brasileiros foram buscar inspiração no Direito do Trabalho Português, especialmente na recente Reforma Trabalhista Portuguesa e as respectivas alterações promovidas no Código do Trabalho Português, em 2003 e, posteriormente, em 2009, replicando no Brasil virtualmente a maioria dos institutos implementados naquele país-irmão, inclusive a adoção da dupla exegese em relação à CLT — Consolidação das Leis do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143733Artículos relacionados
Notas de contenido
Negociação coletiva como um dos eixos substanciais da Lei n. 13467/2017 e da Medida provisória n. 808/2017 -- Inovações da Medida provisória n. 808/2017 -- Inversão das fontes normativas do Direito do trabalho em face à Lei n. 13.467/2017 -- Correntes doutrinárias sobre a supremacia do negociado sobre o legislado -- Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Um dos eixos da Lei n. 13467/2017: a supremacia do negociado em face da legislação do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 30-50, out. 2018.SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: as duas faces da nova CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 547-557, maio 2018.
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SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 96-120, abr./jun. 2018.
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