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Artigo de periódico

A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade

dc.contributor.authorGomide, Renata Rechden
dc.contributor.authorSantos, Ailton Vieira dos
dc.date.accessioned2018-08-23T16:40:39Z
dc.date.available2018-08-23T16:40:39Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationGOMIDE, Renata Rechden; SANTOS, Ailton Vieira dos. A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade = The labor reform, the hiper worker figure - and the possible violation of the principle of equality. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 44, n. 190, p. 47-62, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143134
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglêspt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografiapt_BR
dc.description.abstract[por] Aborda a figura do empregado "hipersuficiente", incluída pela Lei 13.467/ 2017, sancionada em um momento político e social conturbado e por intermédio de processo legislativo célere, que trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Será analisado se o discrímen criado pela nova Lei em relação ao trabalhador "hipersuficiente" foi acolhido pelo ordenamento jurídico pátrio, na perspectiva de análise que parte da Constituição como vértice, já que a esse trabalhador será possível a solução de conflitos pela via da arbitragem e as cláusulas de seu contrato de trabalho poderão ter a mesma eficácia legal e até preponderar sobre os instrumentos normativos, diferentemente do que ocorre com os demais empregados.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article addresses the figure of the "hypersufficient" employee, included by Law 13. 467/2017, sanctioned in a troubled political and social moment and through a fast legislative process, which brought several changes to the text of the Consolidation of Labor Laws. It will be analyzed whether the discretion created by the new law in relation to the "hypersufficient" worker was accepted by the legal order of the country, in the perspective of analysis that starts from the Constitution as a vertex, since this worker will be possible to solve conflicts through arbitration and the clauses of their employment contract may have the same legal effectiveness and even prevail over normative instruments, unlike what happens with other employees.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA reforma trabalhista e o "hipersuficiente" -- A condição de empregado e a manifestação de vontade mitigada pela subordinação -- Direitos fundamentais como base do ordenamento jurídico: Princípio da igualdade. Princípio da inafastabilidade do poder judiciário. Direito fundamental à negociação coletiva -- Situações autorizadas aos "hipersuficientes": Livre negociação - art. 611-A da CLT. Arbitragem -- Direito do trabalho e processual do trabalho e "hipersuficiência"pt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=1126625pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho : Vol. 44, n. 190 (jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdadept_BR
dc.title.alternativeThe labor reform, the hiper worker figure - and the possible violation of the principle of equalitypt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A; art. 611-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1126625
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/142731pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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