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    Artigo de periódico

    Novidades em matéria de remuneração e salário

    Boskovic, Alessandra Barichello et al. | abr. 2023
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    PDF (840Kb)

    RVBI
    001245906
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    Artigo de periódico

    Novidades em matéria de remuneração e salário

    Boskovic, Alessandra Barichello et al. | abr. 2023
    PDF (840Kb)

    [por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e das diárias para viagem, alterou os requisitos para equiparação salarial, introduziu a figura do trabalho intermitente, com sua peculiar forma de pagamento de salários, e dispôs sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a certos temas referentes à remuneração. Na pandemia, medidas provisórias criaram programas emergenciais para manutenção do emprego e da renda. Todas essas novidades são analisadas, de forma objetiva, direta e didática.
     
    [eng] This article is part of the edition of the journal of labor law and social security aimed at the analysis of recent legislative changes in labor law in Brazil and Spain. This is a descriptive analysis of the novelties in the Brazilian legal system regarding remuneration and salary. Law No. 13,467/2017 (Labor reform) established the legal nature of premiums, allowances and daily travel, changed the requirements for wage equalization, introduced the figure of intermittent work, with its peculiar form of salary, and laid out on the prevalence of the negotiated over the legislated in relation to certain topics related to remuneration. In the pandemic, interim measures created emergency programs to maintain workers’ jobs and incomes. All these novelties are analyzed objectively, directly and didactically in this article.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231075
    Autoria
    Boskovic, Alessandra Barichello
    Nascimento, Felipe Tabet Oller do
    Notas de conteúdo
    Prêmios, ajudas de custo e diárias para viagem -- Equiparação salarial -- Trabalho intermitente -- Negociação coletiva de trabalho -- Medidas emergenciais em razão da pandemia
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A; art. 457; art. 461; art. 611-A
    Fonte
    BOSKOVIC, Alessandra Barichello; NASCIMENTO, Felipe Tabet Oller do. Novidades em matéria de remuneração e salário = Legislative novelties on remuneration and salary. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 103-116, mar./abr. 2023.
    Assunto
    Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil) ; Remuneração, legislação, alteração, Brasil ; Salário, legislação, alteração, Brasil ; Diárias, natureza jurídica, Brasil ; Igualdade salarial, Brasil ; Trabalho intermitente, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
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