Artigo de periódico
Novidades em matéria de remuneração e salário
Artigo de periódico
Novidades em matéria de remuneração e salário
[por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e das diárias para viagem, alterou os requisitos para equiparação salarial, introduziu a figura do trabalho intermitente, com sua peculiar forma de pagamento de salários, e dispôs sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a certos temas referentes à remuneração. Na pandemia, medidas provisórias criaram programas emergenciais para manutenção do emprego e da renda. Todas essas novidades são analisadas, de forma objetiva, direta e didática. [eng] This article is part of the edition of the journal of labor law and social security aimed at the analysis of recent legislative changes in labor law in Brazil and Spain. This is a descriptive analysis of the novelties in the Brazilian legal system regarding remuneration and salary. Law No. 13,467/2017 (Labor reform) established the legal nature of premiums, allowances and daily travel, changed the requirements for wage equalization, introduced the figure of intermittent work, with its peculiar form of salary, and laid out on the prevalence of the negotiated over the legislated in relation to certain topics related to remuneration. In the pandemic, interim measures created emergency programs to maintain workers’ jobs and incomes. All these novelties are analyzed objectively, directly and didactically in this article.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231075Table of contents
Prêmios, ajudas de custo e diárias para viagem -- Equiparação salarial -- Trabalho intermitente -- Negociação coletiva de trabalho -- Medidas emergenciais em razão da pandemiaIn
Refers to
Citation
BOSKOVIC, Alessandra Barichello; NASCIMENTO, Felipe Tabet Oller do. Novidades em matéria de remuneração e salário = Legislative novelties on remuneration and salary. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 103-116, mar./abr. 2023.Subject
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