Artigo de periódico
Novidades em matéria de remuneração e salário
Artigo de periódico
Novidades em matéria de remuneração e salário
[por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e das diárias para viagem, alterou os requisitos para equiparação salarial, introduziu a figura do trabalho intermitente, com sua peculiar forma de pagamento de salários, e dispôs sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a certos temas referentes à remuneração. Na pandemia, medidas provisórias criaram programas emergenciais para manutenção do emprego e da renda. Todas essas novidades são analisadas, de forma objetiva, direta e didática. [eng] This article is part of the edition of the journal of labor law and social security aimed at the analysis of recent legislative changes in labor law in Brazil and Spain. This is a descriptive analysis of the novelties in the Brazilian legal system regarding remuneration and salary. Law No. 13,467/2017 (Labor reform) established the legal nature of premiums, allowances and daily travel, changed the requirements for wage equalization, introduced the figure of intermittent work, with its peculiar form of salary, and laid out on the prevalence of the negotiated over the legislated in relation to certain topics related to remuneration. In the pandemic, interim measures created emergency programs to maintain workers’ jobs and incomes. All these novelties are analyzed objectively, directly and didactically in this article.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231075Notas de conteúdo
Prêmios, ajudas de custo e diárias para viagem -- Equiparação salarial -- Trabalho intermitente -- Negociação coletiva de trabalho -- Medidas emergenciais em razão da pandemiaFaz referência a
Fonte
BOSKOVIC, Alessandra Barichello; NASCIMENTO, Felipe Tabet Oller do. Novidades em matéria de remuneração e salário = Legislative novelties on remuneration and salary. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 103-116, mar./abr. 2023.Assunto
Veja também
-
O depósito recursal e a reforma trabalhista: incertezas
Pavelski, Ana Paula | set. 2019[por] Discorre sobre o depósito recursal, considerando a natureza híbrida do tema: pressuposto recursal e garantia do juízo. Analisa as mudanças legislativas trazidas pela lei 13467/2017 no referido tema. Aborda as discussões e incertezas que podem surgir com a nova redação conferida ao § 4º do art. 899 da CLT, bem assim ... -
Salário e remuneração como direitos humanos e fundamentais na atual sociedade da informação: alterações decorrentes da reforma trabalhista
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa; Souza, Maíra Matsue Shimizu de | jun. 2018[por] Analisa o salário como direito humano e fundamental no contexto da atual sociedade da informação, verificando as principais diferenças entre salário e remuneração, com ênfase nas modificações decorrentes da reforma na legislação trabalhista. Objetiva-se estudar como essas alterações refletem nas verbas recebidas ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Lima, Leonardo Tibo Barbosa | jul. 2020[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2020[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação
Macedo, Regiane de Moura | jun. 2023[por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a ... -
Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação
Silva, Thaís Cláudia D'Afonseca da; Fernandes, Maria Antonieta | dez. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017 foi implementada sob a necessidade de modernização da legislação do trabalho, a fim de atender às exigências do momento econômico atual do país, o que, como não poderia deixar de ser, implicou na redução de direitos trabalhistas. Nesse contexto, o artigo pretende verificar se as alterações ... -
Parâmetro remuneratório na terceirização
Baumgärtner, Felipe Vieira | set. 2017[por] A terceirização como modelo atípico de contratação e aperfeiçoamento do processo produtivo traz consigo dilemas jurídicos a serem solucionados através do marco regulatório, sendo que entre estes se destaca a disparidade remuneratória existente entre terceirizados e contratados. O atual cenário do mercado trabalhista ... -
MP trabalhista: possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário durante a calamidade pública causada pela Covid-19
Queiroz, Maurício Veloso | 2020Demonstra que a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, nos termos da Medida Provisória n. 936, de 2020, a chamada "MP Trabalhista", que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, não ofende o princípio da irredutibilidade do salário. Nesse diapasão, é preciso compreender que ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ...