• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva

    Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2018
    Thumbnail

    PDF (124Kb)

    RVBI
    001142570
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva

    Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2018
    PDF (124Kb)

    [por] A reforma trabalhista, por meio da Lei n. 13467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017, o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro se viu à mercê de uma lei aprovada "às pressas". O judiciário se une a cada dia a fim de dar uma interpretação razoável às alterações inseridas pela lei aos contratos de trabalho. Dentre tantas mudanças significativas implementas pela nova lei, destaca-se atenção especial a nova figura de empregado, o hiper suficiente. A implementação dessa nova "espécie" de empregado, além de demonstrar claramente a visão neoliberal na qual a reforma foi criada, marcou historicamente o momento político e econômico em que o Brasil se encontrava. Muitos, senão a doutrina majoritária, se pautam em preceitos constitucionais e princípios trabalhista, sobretudo a boa-fé objetiva. Tem-se como fim a interpretação do contrato de trabalho do empregado hiper suficiente inserido no art. 444, sob a luz do princípio da boa-fé objetiva, trazendo em discussão, ainda, a análise sobre a supressão de direitos e a redução da tutela jurisdicional.
     
    [eng] The labor reform through Law n. 13467/17, brought with it a series of inquiries about its applicability, both procedural and material, and especially its (un) constitutional nature. Until the entry into force of the new law, labor standards were historically marked by class struggles. However, on November 11, 2017 the Brazilian labor legal system was at the mercy of a law passed "in haste." The Judiciary joins every day to give a reasonable interpretation of the changes introduced by the law to employment contracts. Among many significant changes implemented by the new law, special attention is paid to the new employee figure hypersufficient. The implementation of this new "kind" of employee beyond clearly demonstrates the neoliberal vision in which the reform was created, has historically marked the political and economic moment that Brazil finds itself. Many, if not the majority doctrine, are based on constitutional precepts and labor principles, especially objective good faith. The purpose of this article is to interpret the contract of employment of the hypersufficient employee inserted in article 444, in the light of the principle of objective good faith, bringing into discussion, also, the analysis on the suppression of rights and the reduction of the guardianship jurisdiction.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194601
    Notas de conteúdo
    Contexto político e econômico do país em meio à reforma -- Parágrafo único do artigo 444 da CLT: o empregado hipersuficiente e a relativização do princípio da hipossuficiência -- O princípio da boa-fé objetiva: confiança -- Tutela jurisdicional dos direitos do empregado hipersuficiente nas relações de emprego e o acesso à justiça
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31 (out./dez. 2018)
    Fonte
    FERRAZ, Débora Beatriz. Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva = Labor reform: the employee's employment contract hypersufficient in light of the principle of objective good faith. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 31, out./dez., p. 9-20, 2018.
    Assunto
    Acesso à justiça, Brasil ; Boa-fé, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001142570
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade 

      Gomide, Renata Rechden; Santos, Ailton Vieira dos | jun. 2018
      [por] Aborda a figura do empregado "hipersuficiente", incluída pela Lei 13.467/ 2017, sancionada em um momento político e social conturbado e por intermédio de processo legislativo célere, que trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Será analisado se o discrímen criado pela nova Lei em ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 

      Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019
      [por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista 

      Braghini, Marcelo | mar. 2020
      [por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego 

      Suñé, Renata Sampaio | dez. 2024
      [por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir sua falta de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais 

      Carneiro, Joana Zago | set. 2007
      [por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico 

      Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018
      [por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O contrato de trabalho entre ideologia e existencialidade 

      Luz, Michel Evangelista | ago. 2020
      [por] As relações de trabalho essencialmente foram marcadas por uma ideologia à luz de uma forte atuação sindical. Entretanto, com o enfraquecimento da atuação sindical no Brasil e regulamentação do empregado hipersuficiente, notadamente em razão das alterações promovidas por meio da Lei 13.467/2017, far-se-á necessária ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A visão da jurisprudência trabalhista sobre a nova figura do empregado hipersuficiente trazida pela reforma trabalhista de 2017 

      Calvo, Adriana; Reis, Rafael Henrique Mendes dos | maio 2023
      [por] Contribui com o estudo da jurisprudência trabalhista sobre a nova figura do empregado hipersuficiente trazida na Reforma Trabalhista de 2017. O princípio da hiperssuficiência trazido pela Lei 13467/2017, em oposição ao princípio da hipossuficiência, rompeu paradigmas históricos no nosso país. Esta nova figura foi ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58665 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.