Artigo de periódico
A negociação coletiva como instrumento para a superação de crise econômica: antes e pós-reforma trabalhista
Artigo de periódico
A negociação coletiva como instrumento para a superação de crise econômica: antes e pós-reforma trabalhista
[por] Traz uma discussão acerca do papel crucial da negociação coletiva em momentos de recessão e dificuldade econômico-financeira, para a preservação de postos de trabalho sob duas perspectivas: antes e pós-reforma trabalhista. O tema será abordado e debatido assentando-se nos princípios constitucionais, princípios insertos no direito do trabalho e também sob o prisma das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam sobre negociação coletiva, valendo-se sobretudo do posicionamento da doutrina trabalhista. Ao final, será feita uma avaliação sobre a negociação coletiva como forma de flexibilização dos direitos trabalhistas nesses dois momentos, antes e pós-reforma trabalhista. [eng] The present article aims to bring a discussion about the crucial role of Collective Bargaining in times of recession and economicfinancial difficulty to preserve jobs from two perspectives: before and after labor reform. The theme will be approached and debated based on the constitutional principles, principles embedded in labor law and also under the prism of the International Labor Organization (ILO) Conventions dealing with Collective Bargaining, with particular reference to the positioning of labor doctrine. In the end, an evaluation will be made on collective bargaining as a way to flexibilize labor rights in these two moments, before and after the labor reform.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/142170Itens relacionados
Notas de conteúdo
O instituto da negociação coletiva: A Organização Internacional do Trabalho e a negociação coletiva. A negociação coletiva na CLT -- A negociação coletiva e a "flexibilização trabalhista negativa" antes da reforma trabalhista, a aplicação do princípio da adequação setorial negociada -- A negociação coletiva e a crise econômica antes da reforma trabalhista -- A reforma trabalhista e a ampliação da flexibilização de direitos -- A negociação coletiva pós-reforma trabalhista: precarização ou superação de crise econômica?Faz referência a
Fonte
RANGEL, Daniel Gonçalves. A negociação coletiva como instrumento para a superação de crise econômica: antes e pós-reforma trabalhista = The collective bargaining as an instrument to overcome economics crisis: before and post labor reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 96, p. 119-133, jul./dez. 2017.Veja também
-
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019[por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ... -
A prioridade aplicativa do acordo coletivo de empresa no direito do trabalho
Rodrigues, Douglas Alencar; Massoni, Túlio de Oliveira | dez. 2018[por] Debate as recentes transformações da negociação coletiva de trabalho, mostrando a sua crescente importância frente à lei, mas, sobretudo, a preferência do nível de negociação coletiva de empresas no sistema geral de negociação coletiva de trabalho em relação a níveis de negociação mais gerais e superiores. Foram ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
Melo, Raimundo Simão de | out. 2023[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | nov. 2019[por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. ... -
Flexibilização dos direitos trabalhistas: prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado
Cassar, Vólia Bomfim | mar. 2018[por] Um dos pontos mais alterados pela Reforma Trabalhista foi a negociação coletiva. Houve uma grande limitação dos juízes na invenção das normas coletivas e a inclusão de um rol de direitos a serem negociados. Neste artigo, críticas são feitas a essas alterações, por entender a autora que foram prejudiciais aos trabalhadores. -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
Bastos, Bianca; Cioffi, Leandro | set. 2019[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19
Martins, Adalberto; Gurgel, Christianne Moreira Moraes | out. 2020[por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ...